Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos ...
Quadro é o conjunto de carreiras, cargos isolados e funções gratificadas (1ª parte). Classe é o agrupamento de cargos que, por Lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimentos (2ª parte).
A sentença está: