O Código de Posturas é um conjunto de normas e regulamentos ...

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Q3421724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Posturas é um conjunto de normas e regulamentos estabelecidos pela municipalidade para regular o comportamento e as atividades dos cidadãos em sua jurisdição. Essas regras podem abordar uma variedade de assuntos, como construção, uso da terra, barulho, higiene e outras questões relacionadas ao ambiente urbano. Em Miracema os açougues e matadouros deverão atender, além das exigências legais, as seguintes determinações:

I. Dispor de armação de ferro ou aço polido, fixada nas paredes ou no teto, na qual se prenderão, em suspenso, por meio de ganchos do mesmo material, os quartos de redes para talho.
II. Os ralos deverão ser desinfetados uma vez por semana.
III. Os utensílios de manipulação devem ser desinfetados a cada duas semanas.
IV. Dispor de iluminação artificial.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas