Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Agente de Combate às Endemias |

Q3376647 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Considerando a Lei Orgânica do Município de São Fidélis, são gratuitos para os reconhecidamente pobres na forma da Lei:

Os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

O sepultamento e o fornecimento de esquife pela Prefeitura Municipal.

A expedição de certidões requeridas aos cartórios municipais, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações, estabelecendo os prazos de atendimento.

A assistência nas emergências médico-hospitalares em unidade de pronto-socorro privado, por seus próprios serviços e independente de convênio com instituição especializada.

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