A Seção XIII da Lei Complementar nº 346/2025, delimita com...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Técnico em Saúde Bucal |

Q4133461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Seção XIII da Lei Complementar nº 346/2025, delimita competências no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macaé.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a atribuição específica da Coordenadoria Especial de Odontologia.

Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo do Município.

Supervisionar as ações e serviços desenvolvidos nos hospitais públicos municipais de Macaé.

Proceder às medidas necessárias, observada a legislação em vigor, para a concessão de licenciamento.

Desenvolver e executar ações de vigilância para a saúde bucal, assegurando o cumprimento da legislação em vigor.

Estabelecer os principais parâmetros, atribuições, procedimentos e ações relacionadas à vigilância ambiental em saúde nas diversas instâncias de competência.

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