Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de São João de Meriti para Concurso
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado |
Q1244923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O servidor T pretende gozar licença-prêmio como um direito
reconhecido pela legislação do município de São João
de Meriti. Nos termos das normas aplicáveis, o servidor
municipal, preenchidos os demais requisitos previstos, terá
direito a licença-prêmio de:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia |
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Com base no Art. 119 da Lei Orgânica, o dever do Município
com a educação será efetivado, entre outras, mediante
garantia de, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia |
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Avalie, com base no Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, se, sem
prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é
vedado ao Município instituir imposto sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado. II. Templo de qualquer culto. III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei. IV. Livros, jornais e periódicos.
São de fato vedados:
I. Patrimônio, renda ou serviço da União ou do Estado. II. Templo de qualquer culto. III. Patrimônio, renda ou serviços de Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da Lei. IV. Livros, jornais e periódicos.
São de fato vedados:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia |
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com os Art. 62 a 67 da Lei Orgânica Municipal,
as seguintes afirmativas acerca da Procuradoria Geral do
Município estão corretas, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Provas:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Advogado
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FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista em Tecnologia |
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1244910
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
“O Controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas ou órgão estadual competente e compreenderá
a apreciação das contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o
acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias,
bem como julgamento das contas dos administradores e demais
responsáveis por bens e valores públicos.”
(Art. 44 da Lei Orgânica Municipal)
Com base nesse artigo, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:
Com base nesse artigo, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO: