Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1316858
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Curitiba , Lei Orgânica do Município de Curitiba ,
Ano: 2020 Banca: UFPR Órgão: Câmara de Curitiba - PR Prova: UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Contador |
Q1316858 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2019), “serviço público é toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material destinada à satisfação da coletividade em geral, mas fruível singularmente pelos administrados, que o Estado assume como pertinente a seus deveres e presta por si mesmo ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba:
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Q1309997
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Califórnia , Lei nº 851 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Califórnia ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Califórnia - PR - Escriturário |
Q1309997 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as gratificações e adicionais, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q1309996
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Califórnia , Lei nº 851 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Califórnia ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Califórnia - PR - Escriturário |
Q1309996 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Recondução. (2) Reversão. (3) Reintegração.
( ) Retorno à atividade do servidor aposentado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
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Q1309995
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Califórnia , Lei Orgânica do Município de Califórnia ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Califórnia - PR - Escriturário |
Q1309995 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica do Município, sobre os poderes municipais, analisar os itens abaixo:
I. O Governo Municipal é constituído pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dependentes entre si. II. O cidadão investido na função de um dos poderes não poderá exercer a de outro, sem exceções.
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Q1309994
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Califórnia , Lei Orgânica do Município de Califórnia ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Califórnia - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Califórnia - PR - Escriturário |
Q1309994 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a organização municipal, analisar os itens abaixo:
I. Ficam mantidos os símbolos do Município: a bandeira, o hino e o brasão, os quais representam sua cultura e história. II. A cidade de Califórnia é a sede do Governo do Município.
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Q1288846
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sertaneja , Lei Orgânica do do Município de Sertaneja ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Fonoaudiólogo | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Médico Clinico Geral | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Professor | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Medico - PSF |
Q1288846 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a Lei Orgânica do Município de Sertaneja, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) O Município de Sertaneja terá como símbolos a Bandeira, o Brasão, de Armas e o Hino, estabelecidos em Lei Municipal.

( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

( ) Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

( ) Nos procedimentos administrativos, qualquer que seja o objeto, obedecer-se-á aos princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, igualdade entre os administradores e ao devido processo legal que comtemplará sempre o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

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Q1288701
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1288701 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre o Art. 36 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Art. 36 - A avaliação de desempenho obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, contraditório e ampla defesa, observados os seguintes critérios: ( ) assiduidade. ( ) pontualidade. ( ) comunicação. ( ) utilização do material e patrimônio. ( ) compromisso e desempenho profissional.
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Q1288700
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1288700 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Art. 24 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, o serviço noturno, prestado em horário compreendido entre ____________ horas de um dia e ____________ do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais ____________ computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
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Q1288699
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |
Q1288699 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 18 da Lei Complementar nº 06/2013 da Prefeitura Municipal de São Carlos do Ivaí/PR, além de outras vantagens previstas na legislação específica, poderão ser concedidas aos servidores, as seguintes vantagens, exceto:
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Q1288697
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí , Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Técnico em Enfermagem |
Q1288697 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica Municipal, São Carlos do Ivaí atuará prioritariamente
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Q1288696
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí , Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Técnico em Enfermagem |
Q1288696 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dentre outras atribuições, compete ao Prefeito de São Carlos do Ivaí
I. exercer a direção superior da Administração Pública Municipal. II. prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções públicas municipais na forma da lei. III. exercer todas as funções legislativas do município.
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Q1288668
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí , Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Psicólogo |
Q1288668 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Orgânica de São Carlos do Ivaí, o Governo Municipal é constituído pelos poderes __________ e __________, independentemente e harmônicos entre si.
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Q1288667
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de São Carlos do Ivaí , Lei Orgânica do Município de São Carlos do Ivaí ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Psicólogo |
Q1288667 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.
( ) As despesas de pessoal do Município não poderão exceder 75% da arrecadação Municipal. ( ) Nenhuma obra pública, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será realizada sem que conte o respectivo projeto, orçamento de seu custo, dentre outros. ( ) O Município manterá o ensino médio e superior, gratuito, obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria
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Q1288458
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Auxiliar de Saúde Bucal | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico em Contabilidade | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico Agrícola |
Q1288458 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título I, Capítulo II - Da competência do Município, Art. 3º - assinale a alternativa que não apresenta uma competência do Município, concorrentemente no que couber, com a União e o Estado.
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Q1288441
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo |
Q1288441 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A responsabilidade _______________ é a que resulta da violação de normas internas da Administração pelo servidor sujeito ao estatuto e disposições complementares estabelecidas em lei, decreto ou qualquer outro provimento regulamentar da função pública. Já a responsabilidade _______________ é a obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à Administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q1288440
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo |
Q1288440 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 28 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, após completado o estágio probatório e efetivado no cargo, os servidores serão submetidos a avaliações anuais de desempenho. O Art. 29 expõe os princípios que nortearão a avaliação, que são, exceto:
Alternativas
Q1288439
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo |
Q1288439 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Art. 26 da Lei nº 1.990/2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antônio do Sudoeste, o servidor público estável só perderá o cargo
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Q1288428
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Agente Administrativo | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico em Radiologia | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico em Enfermagem | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Técnico em Informática |
Q1288428 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, Título II, Capítulo II – Do Legislativo, Art. 7º, parágrafo segundo – assinale a alternativa que não apresenta uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador.
Alternativas
Q1288340
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |
Q1288340 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná. Da Disponibilidade e do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Cassada a disponibilidade e determinado o aproveitamento, o servidor tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, independente da compatibilidade do cargo anteriormente ocupado.

III. A Administração determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Q1288339
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santo Antônio do Sudoeste , Lei nº 1.990 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |
Q1288339 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná. Do Provimento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. É requisito básico para investidura do em cargo público estar em pleno gozo dos direitos políticos.

II. É requisito básico para investidura do em cargo público possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

III. É requisito básico para investidura do em cargo público estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

IV. É requisito básico para investidura do em cargo público ter a idade mínima de dezoito anos.

V. É requisito básico para investidura do em cargo público possuir aptidão física, mental e emocional para o exercício do cargo, constatada mediante laudo médico pericial.

VI. É requisito básico para investidura do em cargo público ter sido aprovado em concurso público.

Alternativas
Respostas
1541: B
1542: D
1543: C
1544: D
1545: A
1546: A
1547: B
1548: A
1549: C
1550: A
1551: D
1552: A
1553: B
1554: D
1555: A
1556: D
1557: D
1558: C
1559: C
1560: D
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