Interpretação do tema: A questão aborda gratificações e adicionais no serviço público municipal, exigindo conhecimento da Lei Municipal nº 851/2001, que rege os servidores de Califórnia-PR. O foco é nas vantagens remuneratórias, especialmente quanto ao adicional de férias.

Legislação aplicável:
Lei 851/2001, art. 90: “Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.”

Tal previsão também encontra respaldo na Constituição Federal, art. 7º, XVII, direito reproduzido para o servidor.

Tema central:
O tema envolve o reconhecimento dos direitos remuneratórios, essenciais ao cargo de Escriturário, como os adicionais de férias, serviço noturno e gratificações diversas. A jurisprudência do STF confirma que o adicional de 1/3 deve ser pago quando do gozo das férias.

Exemplo prático:
Se Ana, servidora municipal, tira 30 dias de férias anuais recebendo R$ 3.000/mês, ela receberá, ao sair de férias, R$ 3.000 + R$ 1.000 (adicional de 1/3), totalizando R$ 4.000 naquele mês.

Alternativa correta: D
A alternativa D está de acordo com a lei — o adicional de 1/3 é pago automaticamente, sem necessidade de solicitação, quando das férias.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) A gratificação natalina (13º salário) NÃO integra a base de cálculo de todas as vantagens; a lei limita os casos.
• B) O serviço extraordinário, por lei, é permitido APENAS em caso excepcional, mas TEM limite de 2h/dia.
• C) O adicional noturno local é de 25%, não 50%. O horário noturno inicia às 22h, não às 20h.

Dica de prova: Palavras como “independentemente de solicitação” (letra D) aparecem no texto legal. Fique atento a enunciados muito amplos (“sem limite de horário”; “qualquer vantagem pecuniária”), pois frequentemente são pegadinhas.

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GABARITO: D

Independentemente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração do período das férias.

gab d

i- não é contado

ii- máximo 2hs

iii-22 às 5 (algumas prefeituras de 23 às 5hs)

iv- ok

gab d

i- A gratificação natalina não será considerada como base de cálculo para qualquer vantagem pecuniária.

ii- Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.

iii-Entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.