Gabarito: A) Os itens I e II estão corretos.

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão avalia o conhecimento do candidato acerca da Lei Orgânica do Município de Califórnia, especialmente quanto à identificação dos sÍmbolos municipais e sede do governo. São pontos fundamentais do Direito Municipal e de administração pública.

2. Fundamentação Legal
A assertiva I está amparada pelo Art. 2º:
“São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão, representativos de sua cultura e história.”
A assertiva II está prevista no Art. 3º:
“A cidade de Califórnia é a sede do Governo Municipal.”

3. Explicação do Tema Central
Compreender os sÍmbolos municipais é essencial para reconhecer elementos que integram a identidade do município. Da mesma forma, saber onde se localiza a sede do governo garante domínio sobre a organização básica da administração municipal.

4. Exemplo Prático
Imagine a realização de um evento cívico no município: a bandeira, o hino e o brasão devem estar presentes, pois simbolizam a história e cultura da cidade. Além disso, qualquer ato oficial do Prefeito ocorre na sede do Município, que é justamente a cidade de Califórnia.

5. Justificativa da Alternativa Correta
Ambos os itens correspondem fielmente ao texto da Lei Orgânica. Reconhecê-los é fundamental para a atuação do Escriturário, que precisa lidar documentalmente com esses símbolos e localizações formais.

6. Justificativa das Incorretas
B) e C): Apontam incorretamente que apenas um dos itens está certo. Isso demonstra falta de atenção à literalidade legal, pois ambos os itens retratam corretamente a Lei Orgânica.
D): Considera incorretos os dois itens, contrariando totalmente os dispositivos legais citados.

7. Pegadinhas e Estratégias
A questão testa sua leitura atenta à legislação. Atenção à expressão “representam sua cultura e história”, pois está literalmente na lei. Sempre que a questão tratar da literalidade de símbolos, referências à sede do governo ou previsões diretamente transcritas da Lei Orgânica, opte pela alternativa que reproduz fielmente o texto legal!

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Gabarito: A

Os itens I e II estão corretos.