Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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Q2297662
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Altamira do Paraná , Lei nº 3.189 de 2013 - Sistema Tributário do Município de Altamira ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Professor |
Q2297662 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as competências do Município em comum com a União e o Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em qualquer de suas formas.
( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e ciência.
( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e garantia das pessoas com deficiência.
( ) Combater as causas da marginalização social, combatendo a integração dos setores desfavorecidos.
Alternativas
Q2297611
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |
Q2297611 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, o Município manterá o serviço regular de coleta e transporte do lixo nas ruas e demais logradouros públicos da cidade e mediante pagamento do preço do serviço público, fixado nas tabelas oficiais vigentes, executará a coleta e remoção dos materiais a seguir especificados:

I. Resíduos com volume total inferior a 100L por dia. II. Móveis, colchões, utensílios de mudanças e outros similares. III. Restos de limpeza e podas de jardins. IV. Entulho, terras e sobras de material de construção.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297610
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 007 de 2011 - Código de Posturas do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |
Q2297610 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A respeito da Lei Municipal nº 006/2011 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:

Os projetos deverão ser assinados por profissional legalmente habilitado, sendo a assinatura seguida de indicação do cargo, quando se tratar de funcionário, que deva, por força do mesmo, executar a obra (1ª parte). Os contratantes ou executantes das obras públicas estão sujeitos ao pagamento das licenças relativas ao exercício da respectiva profissão, inclusive o funcionário que deva executar as obras em função do cargo (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2297573
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei Orgânica do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado |
Q2297573 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a relação entre o Poder Constituinte e a promulgação da Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2297561
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |
Q2297561 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A deficiência física, mental e a limitação sensorial não servirão de fundamento à(ao) ____________, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes.
Alternativas
Q2297560
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |
Q2297560 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o ato de provimento deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade:

I. Fundamento legal. II. Denominação do cargo. III. Nível de vencimento do cargo. IV. Nome completo do servidor.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297559
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Santa Lúcia , Lei nº 314 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Lúcia ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Analista Executivo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Médico Veterinário |
Q2297559 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Carreira. (2) Cargo. (3) Classe. (4) Nível.

( ) Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e atribuições e responsabilidades específicas, remunerado pelos cofres públicos.

( ) O agrupamento de cargos e empregos públicos permanentes, tendo como critérios as características do serviço, denominação e suas atribuições e o grau de responsabilidade na hierarquia da estrutura administrativa.

( ) O conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas quanto aos graus de complexidade, responsabilidade e nível de vencimento, que representa as perspectivas de desenvolvimento do servidor municipal.

( ) Posição ocupada pelo servidor público na carreira, em virtude de sua situação funcional dentro da classe a que pertence.
Alternativas
Q2294030
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Nova Esperança ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |
Q2294030 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, deverá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) A função de confiança é instituída por lei para atender somente atribuições de direção.
Alternativas
Q2294029
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Nova Esperança , Lei Orgânica do Município de Nova Esperança ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Monitor de Creche | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Secretário Escolar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Técnico Agrícola |
Q2294029 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

______________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativas
Q2292520
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Laranjeiras do Sul , Lei nº 30 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Su ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Médico ESF 40H | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Analista de Sistemas | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Enfermeiro | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Engenheiro Civil | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Instrutor Desportivo | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Nutricionista | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Pedagogo | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Artes | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Inglês | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Psicólogo |
Q2292520 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 172º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem penas disciplinares previstas aos servidores municipais. Qual das opções abaixo estão entre estas penas possíveis? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta:
I - Repreensão. II - Multa. III - Suspensão. IV - Demissão.
Alternativas
Q2292519
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Laranjeiras do Sul , Lei nº 30 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Su ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Médico ESF 40H | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Analista de Sistemas | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Enfermeiro | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Engenheiro Civil | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Instrutor Desportivo | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Nutricionista | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Pedagogo | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Artes | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Educação Física | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Professor de Inglês | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Psicólogo |
Q2292519 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 1º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao regime jurídico de contratação dos servidores nomeados por concurso? Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2292490
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Laranjeiras do Sul , Lei nº 30 de 2004 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Laranjeiras do Su ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Motorista | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Operador de Máquinas | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Auxiliar de Manutenção e Conservação I (Feminino) |
Q2292490 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 122º da lei nº. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem situações em que são concedidas vantagens pecuniárias aos servidores municipais elegíveis. Qual das opções abaixo estão entre estas vantagens?
I - Indenizações. II - Auxílios. III - Gratificações. IV - Adicional por tempo de serviço.
Alternativas
Q2292489
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR Provas: FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Motorista | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Operador de Máquinas | FAU - 2023 - Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PR - Auxiliar de Manutenção e Conservação I (Feminino) |
Q2292489 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Art. 25º da lei nº. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao período de efetivo exercício que o servidor nomeado tem que cumprir como estágio probatório? 
Alternativas
Q2266247
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sengés , Lei Orgânica do Município de Sengés ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266247 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sengés, o Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município por mais de:
Alternativas
Q2266245
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sengés , Lei Orgânica do Município de Sengés ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266245 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Sengés, é CORRETO afirmar que na hipótese de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito: 
Alternativas
Q2266244
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Sengés , Lei Orgânica do Município de Sengés ,
Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266244 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Sengés – PR, a respeito dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q2264191
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |
Q2264191 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o Processo Administrativo Fiscal no Município de Japira/PR, e com base no Código Tributário Municipal (Lei nº 668/1994), assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2264070
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264070 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, da Vacância, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2264069
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264069 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2264068
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Japira , Lei nº 636 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Japira ,
Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Advogado |
Q2264068 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei nº 636, de 15 de março de 1993 - Estatuto dos Servidores do Município de Japira/PR, das Autarquias e das Fundações Municipais e seu Regime Jurídico, das responsabilidades, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A responsabilidade civil decorre de ato permissivo ou omissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo do erário ou a terceiros.

II. O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições.

III. A obrigação de reparar o dano, estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

IV. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

V. As sanções civis, penais e administrativas, poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Alternativas
Respostas
901: D
902: C
903: B
904: D
905: A
906: A
907: B
908: D
909: A
910: E
911: D
912: E
913: C
914: C
915: C
916: B
917: D
918: C
919: B
920: E
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