Q1926511Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do
calendário escolar para os estabelecimentos de ensino de educação infantil e ensino fundamental – anos
iniciais, do sistema municipal de ensino de Cascavel/PR, em seu Art. 5.º Compete à Secretaria Municipal de
Educação, por seu setor competente:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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