Questões de Concurso Sobre legislação do município de cascavel em legislação dos municípios do estado do paraná

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Q1682456
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q1682456 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre o servidor público municipal em exercício de mandato eletivo:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo, com os respectivos vencimentos. II. Investido no mandato de Prefeito Municipal ou de Vereador, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício do mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto promoção e licença-prêmio.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1767930
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Instrutor de Informática |
Q1767930 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade a com Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre as férias, analisar a sentença abaixo:
As férias serão reduzidas a 15 dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 15 faltas não justificadas (1ª parte). O servidor que contar até 10 faltas não justificadas ao trabalho, no período aquisitivo, não terá prejuízo às suas férias (2ª parte). Não terá direito a férias o servidor que, durante o período de aquisição, permanecer em gozo de licença para tratamento de interesse particular por mais de 06 meses (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1767890
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Farmácia | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q1767890 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre o registro de frequência, analisar os itens abaixo:
I. O pagamento será apurado através da frequência pelo ponto e pela forma determinada pelo regulamento, quando a servidores não sujeitos ao ponto. II. Os servidores que registrarem frequência um do outro serão passivos à demissão, via inquérito administrativo. III. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ou abonar faltas ao serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1767851
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q1767851 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1682146
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 5.372 de 2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público Municipal ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1682146 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 5.372/2009, analisar a sentença abaixo:
O Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional possui por objetivo a prevenção, a identificação, o diagnóstico e o monitoramento de agravos à saúde relacionados ao trabalho, bem como a constatação da existência de casos de doenças ocupacionais ou danos irreversíveis à saúde dos servidores públicos municipais (1ª parte). O Sistema Integrado de Segurança e Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal, interligado por todos os órgãos da Administração Pública Municipal e sob a coordenação da Secretaria de Saúde, tem por função precípua responder pela uniformização de todos os procedimentos na área de gestão da segurança e saúde ocupacional do servidor público municipal (2ª parte). Cabe à Secretaria de Saúde, como órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal, executar as atividades de normatização, de coordenação, de supervisão, de regulação, de controle e de fiscalização relacionadas à segurança e saúde ocupacional do servidor público municipal (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1682145
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 5.372 de 2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público Municipal ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1682145 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, cabe ao Município, por intermédio dos órgãos da Administração Pública Municipal e sob a orientação e supervisão da Secretaria da Administração, adotar mecanismos e práticas administrativas visando, entre outros:
I. Proporcionar aos servidores públicos municipais condições insalubres de trabalho e monitoramento dos ambientes, desde o início de suas atividades até a sua saída, propondo-se a reduzir ou eliminar o impacto dos riscos sobre sua saúde. II. Melhorar as condições de segurança e saúde ocupacional dos servidores públicos municipais. III. Aumentar o absenteísmo. IV. Adquirir e fornecer equipamentos de proteção, individual e coletiva, de acordo com os riscos ocupacionais a que estão expostos os servidores, capacitando-os para o manejo e uso desses equipamentos.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1682144
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 5.372 de 2009 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do servidor público Municipal ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1682144 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.372/2009, ao Plano Diretor de Segurança e Saúde Ocupacional, visando atingir seus objetivos, princípios e metas, cabe, entre outros:
I. Desenvolver e dar execução a um sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, visando manter os riscos aos quais os servidores públicos municipais possam estar expostos quando da realização das suas atividades. II. Priorizar a proteção da saúde dos servidores públicos municipais. III. Implementar, manter e melhorar continuamente a gestão da segurança e saúde ocupacional do servidor. IV. Proporcionar orientação e capacitação para a Equipe Multiprofissional de Segurança e Saúde Ocupacional.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1682140
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1682140 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação à licença para tratamento de saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1681580
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei Nº 6.141 De 2012 - Código Municipal De Saúde ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar |
Q1681580 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código Municipal de Saúde, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os recursos financeiros advindos da União e do Estado serão depositados junto ao Fundo Municipal de Saúde, em conta específica, e movimentados pelo gestor municipal, sob a fiscalização do(a) _____________________, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno e externo.
Alternativas
Q1681559
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista |
Q1681559 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O servidor terá direito ao gozo de _____ dias consecutivos de férias por ano, com a remuneração de ______ a mais do que o vencimento normal, e serão concedidas de acordo com a ___________________ da repartição ou serviço. Somente depois de ________ de efetivo exercício, o servidor adquirirá direito a férias.
Alternativas
Q1681558
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista |
Q1681558 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, sobre a licença para tratar de interesses particulares, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1681557
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico 40 Horas - Generalista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Infectologista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico - Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Pedriatra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Ortopedista |
Q1681557 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, será concedida licença ao servidor:
I. Para prestação de serviço militar, desde que facultativo. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para tratar de interesse particular. IV. Para desempenho de mandato eletivo e sindical.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1681556
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Provas: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico 40 Horas - Generalista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Infectologista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Dentista - 40h | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Assistente Social | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico - Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Farmacêutico | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Nutricionista | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Psiquiatra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Pedriatra | OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Médico Ortopedista |
Q1681556 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2044666
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: FOZHABITA Prova: FAFIPA - 2018 - FOZHABITA - Agente Fiscal Júnior |
Q2044666 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, classifique as definições apresentadas a seguir e relacione os conceitos descritos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
I. Alvará de Construção, Reforma, Demolição ou outros serviços de edificação. II. Alvará de Localização e Funcionamento. III. Certidão. IV. Licença.
( ) Documento fornecido pela Prefeitura para informar parâmetros urbanísticos e de construção, autorizando a execução de certas obras. ( ) Documento que autoriza o funcionamento de uma determinada atividade sujeita a regulamentação por lei. ( ) Documento que reproduz peças processuais ou atesta as disposições que estejam em concordância com a Lei Complementar nº 7/1991. ( ) Documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza a execução de obras, em conformidade com o Código de Edificações e Obras e sujeito à sua fiscalização.
Alternativas
Q2034892
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034892 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Quanto ao direito de petição, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Cascavel, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2034891
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel , Lei nº 2.215 de 1991 - Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPAM - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |
Q2034891 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Cascavel, ao servidor é vedado, em regra:
Alternativas
Q728200
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728200 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

De acordo com a Lei Complementar nº 28/2006, Capítulo II – Conservar e Preservar o Patrimônio Ambiental e Histórico-Cultural do Município, Art. 22, a estratégia conservar e preservar o patrimônio ambiental e histórico-cultural do município tem como diretriz geral – estabelecer a Política Municipal de Meio Ambiente de forma intersetorial com outras políticas públicas – a qual será implementada através das seguintes medidas gerais:

I. Elaborar Legislação Ambiental Municipal.

II. Manter e ampliar os programas municipais na área de meio ambiente.

III. Promover campanhas de educação ambiental.

IV. Incentivar o envolvimento da sociedade na melhoria da qualidade do patrimônio ambiental do município.

V. Fortalecer a integração do município ao Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q728199
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728199 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme o plano diretor as redes de saneamento básico, galerias de águas pluviais, redes de distribuição de energia elétrica, iluminação pública, redes telefônicas, pavimentação e similares são equipamentos:
Alternativas
Q728197
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728197 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

As disposições da lei que dispõe sobre o uso do solo no município de Cascavel deverão ser observadas obrigatoriamente:

I. Na execução de planos, programas, projetos, obras e serviços referentes à edificações de qualquer natureza.

II. Na concessão de Alvarás de Construção.

III. Na concessão de Alvarás de Estabelecimento de atividades urbanas e na instalação de estabelecimentos em geral.

IV. Na urbanização de áreas e na implantação das instalações e equipamentos de infraestrutura e serviços urbanos.

V. No parcelamento do solo.

VI. Na expedição de Certidões de Anuência.

Estão corretas as disposições

Alternativas
Q728195
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Cascavel ,
Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Cascavel - PR - Arquiteto |
Q728195 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
“Tratando-se de área urbana são regulamentadas a localização, a intensidade de ocupação do solo e as condições em que a atividade pode ocorrer já em área rural são estabelecidas normas gerais para implantação de determinadas atividades.” Trata-se de:
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: E
24: A
25: A
26: B
27: D
28: D
29: A
30: B
31: A
32: D
33: A
34: D
35: E
36: A
37: A
38: D
39: A
40: E
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