Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná - Legislação do Município de Cambé para Concurso

 Para a implantação de Indústrias, o Município de Cambé exigirá:

O art. 202 da Lei Orgânica do Município de Cambé dispõe que: “Todo produtor que fizer uso de produtos químicos deve construir depósito de lixo tóxico em sua área de utilização, obedecendo aos padrões estabelecidos pelos órgãos técnicos oficiais.” Ocorre que a construção e a localização desses depósitos de lixo tóxico devem seguir determinados padrões. Assinale a alternativa CORRETA que representa os padrões descritos na Lei Orgânica do Município de Cambé.

O Manual para Elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, documento elaborado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (2ª edição, Curitiba/PR, 2018) em parceria com diversas instituições do estado, possui a finalidade de apresentar subsídios às Prefeituras Municipais do Paraná quanto aos requisitos, tópicos e etapas que devem estar contemplados no Plano Municipal de Arborização Urbana. Assinale a alternativa que, de acordo com o documento citado, informa CORRETAMENTE uma espécie de planta arbórea exótica invasora não recomendada para arborização urbana.

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Cambé.

No que diz respeito ao orçamento público, considerando o previsto na Lei Orgânica do Município de Cambé, é CORRETO afirmar que: