Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q2065682
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Call Center | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Farmácia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico de Patologia e Laboratório | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Secretariado | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Vigilância em Saúde | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Higiene e Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Motorista Epidemiologia e Motorista Socorrista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Cuidador Social em Saúde |
Q2065682 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2065681
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Call Center | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Agente de Farmácia | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico de Patologia e Laboratório | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Secretariado | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Vigilância em Saúde | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Saúde Bucal | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Técnico em Higiene e Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde / Motorista Epidemiologia e Motorista Socorrista | IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente de Saúde /Cuidador Social em Saúde |
Q2065681 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com relação às disposições sobre a saúde na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do Município de Cuiabá integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta, e constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). II. O setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, através de licitação pública, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fim lucrativo. III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4073959
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Educação Física | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Biologia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Letras | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Geografia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em História | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Matemática |
Q4073959 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei complementar nº 47/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres, MT, responda à próxima questão.

Qual alternativa completa corretamente as lacunas?


A diferença percentual entre classes de um mesmo nível, para os cargos de Agente Educacional, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Apoio Educacional será igual a _____, sobre o salário base das classes "A" a "I" e ______, para a classe "J".

Alternativas
Q4073958
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Educação Física | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Biologia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Letras | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Geografia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em História | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Matemática |
Q4073958 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei complementar nº 47/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres, MT, responda à próxima questão.
Leia as alternativas e marque a incorreta. 
Alternativas
Q4073957
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Educação Física | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Biologia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Letras | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Geografia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Pedagogia | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em História | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Professor Licenciado em Matemática |
Q4073957 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei complementar nº 47/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Municipal de Cáceres, MT, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.



( ) A Carreira dos Profissionais da Educação Municipal tem como princípios básicos: a profissionalização, que pressupõe dedicação ao magistério e demais funções referendada na qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas ao trabalho, a valorização do desempenho, da qualificação e dos conhecimentos III, a progressão através da qualificação.


( ) Entende-se por Colegiado dos Profissionais da Educação Municipal o conjunto de professores, agentes e apoio educacionais, que atuam no unidade escolar do mesmo nível e área, ou superior.


( ) Como condição para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

Alternativas
Q4072127
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontopediatra | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Médico Clínico Geral | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico - Bioquímico |
Q4072127 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 25/1997 e alterações, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, MT, responda à questão.
Analise os itens e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira.
I- A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
II- A posse ocorrerá no prazo de até quinze dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, prorrogáveis por mais quinze dias, a requerimento do interessado, mediante justificativa.
III- O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, para a aquisição da estabilidade e obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 
Alternativas
Q4072126
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontopediatra | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Médico Clínico Geral | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico - Bioquímico |
Q4072126 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 25/1997 e alterações, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, MT, responda à questão.
Indique a assertiva incorreta.
Alternativas
Q4072125
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontopediatra | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Médico Clínico Geral | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico - Bioquímico |
Q4072125 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 25/1997 e alterações, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, MT, responda à questão.
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4072124
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Social | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontopediatra | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Médico Clínico Geral | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fisioterapeuta | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Nutricionista Generalista | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Educador Físico | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Enfermeiro | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Odontólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Veterinário | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Farmacêutico - Bioquímico |
Q4072124 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 25/1997 e alterações, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres, MT, responda à questão.
É aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência as normas legais e regulamentares, normalizada com assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. O texto refere-se à: 
Alternativas
Q2513394
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Enfermagem | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Higiene Dental | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Cuidador | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Análises Clínicas | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Radiologia |
Q2513394 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2513393
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Enfermagem | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Higiene Dental | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Cuidador | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Análises Clínicas | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Radiologia |
Q2513393 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Indique a alternativa que completa a lacuna.

____________ antes de findar o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação de desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a legislação ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do art. 28, da Lei Complementar nº 25/1997.
Alternativas
Q2513392
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Enfermagem | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Higiene Dental | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Cuidador | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Análises Clínicas | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Radiologia |
Q2513392 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e marque a alternativa verdadeira.

( ) O servidor estável só perderá o cargo, dentre outros motivos, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
( ) As carreiras serão organizadas em classes de cargos dispostos de acordo com a natureza profissional e complexidade de suas atribuições, guardando correlação com a finalidade do órgão ou entidade.
( ) Extinto o cargo, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 
Alternativas
Q2513391
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cáceres , Lei Complementar nº 25 de 1997 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres ,
Ano: 2022 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: MS CONCURSOS - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Enfermagem | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Higiene Dental | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária - Vigilância em Saúde | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Cuidador | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Análises Clínicas | MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Técnico em Radiologia |
Q2513391 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A quem competes dar posse aos ocupantes de cargos em comissão, de funções e cargos efetivos da respectiva entidade?
Alternativas
Q2062919
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres , Lei nº 1.420 de 2016 - Política Municipal de Turismo ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Turismólogo |
Q2062919 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Municipal de Nobres nº 1.420/2016 dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e o Sistema Municipal de Turismo. Segundo a referida lei, NÃO é instrumento da Política Municipal de Turismo:
Alternativas
Q2058982
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2058982 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em consonância com o Código de Obras e Edificações de Colíder, a área coberta, saliente da edificação cuja cobertura é sustentada por colunas, pilares ou consolos, é entendida como: 
Alternativas
Q2058981
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2058981 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em conformidade com o Código de Obras e Edificações de Colíder, o órgão competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que que julgar necessário, no que tange o período de execução da obra, estritamente: 
Alternativas
Q2057887
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres , Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2057887 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nos termos da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, ressalvado o disposto em outra lei que estabeleça horário específico, os ocupantes de cargos de provimento efetivo ficam sujeitos à jornada de
Alternativas
Q2057886
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2057886 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Analise a seguinte situação hipotética envolvendo dois servidores efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Nobres/MT: Juvenil e Gentil são dois servidores lotados no mesmo órgão da Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Juvenil é o chefe imediato de Gentil.
Juvenil ficará afastado por 30 (trinta) dias em gozo de licença para tratamento de saúde. Gentil será seu substituto no exercício da função gratificada de chefia durante esse período, em conformidade com as normas regulamentares.
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, é correto afirmar acerca da substituição relatada: 
Alternativas
Q2057885
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres , Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2057885 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, em consonância com os mandamentos constitucionais, ao dispor sobre estabilidade dos servidores municipais, prescreve que o servidor estável 
Alternativas
Q2057884
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nobres , Lei nº 992 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nobres ,
Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q2057884 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Leia o seguinte texto:
O estágio probatório ou confirmatório, como mencionado por alguns doutrinadores ou estudiosos sobre o assunto, nada mais é que uma avaliação de desempenho do servidor no cargo em que ocupa, mediante aprovação em concurso público. Pode-se dizer ser a avaliação de desempenho a razão de ser (de existir) do estágio probatório.
(...)
Nesse sentido, Diniz (2010, p. 164) descreve que a avaliação de desempenho do servidor é “um conjunto de procedimentos destinados a mensurar o desempenho das atribuições do cargo, pelo servidor em estágio probatório”.
De acordo com Carvalho Filho (2010, p. 726), o estágio probatório “é o período dentro do qual o servidor é aferido quanto aos requisitos necessários para o desempenho do cargo, relativos ao interesse no serviço, adequação, disciplina, assiduidade e outros do mesmo gênero”. Para Modesto (2007, p.1), “denomina-se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público”.
(ANAMI SEGUNDO, Kátia Margareth; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. Do estágio probatório à estabilidade do servidor público federal. Disponível em: https://www.revistadireito.unidavi.edu.br/edi%C3%A7%C3%B5es-anteriores/revista-4-setembrode-2013/do-est%C3%A1gio-probat%C3%B3rio-%C3%A0-estabilidade-do-servidor-p%C3%BAblico-federal. Acesso em: 24 jul. 2022.)

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 992/2006 sobre o assunto tratado no texto, é correto afirmar: 
Alternativas
Respostas
561: C
562: A
563: B
564: B
565: D
566: C
567: A
568: D
569: B
570: A
571: C
572: D
573: B
574: B
575: B
576: E
577: A
578: B
579: C
580: C
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