Indique a assertiva incorreta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 25/1997, art. 3º, incisos II, III e IV: "II - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor, criado por Lei, com denominação própria, número certo e pago pelos cofres públicos; III - Classe é a divisão básica da carreira que demonstra a amplitude funcional do cargo no sentido vertical, com os correspondentes níveis de retribuições pecuniárias; IV - Quadro é o conjunto de cargos e funções pertinentes à estrutura organizacional da administração direta, autárquica e das fundações do Município." A alternativa A é a incorreta porque atribui a cargo a definição legal de classe.
- Quando a questão trouxer conceitos de estatuto local, confira se a definição foi atribuída ao instituto correto; aqui, a redação era legalmente correta, mas pertencia a classe, não a cargo.
- Em itens sobre posse, valide a alternativa por confronto literal com o dispositivo específico do estatuto; nesta base, B e C se resolvem pelos arts. 13, § 5º, e 14.
- Diferencie os três conceitos do art. 3º: cargo = atribuições e responsabilidades; classe = divisão vertical da carreira; quadro = conjunto de cargos e funções da estrutura administrativa.
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