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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

Questões Discursivas

Foram encontradas 839 questões

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Q1622225
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei nº 152 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622225 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 143 da Lei Municipal 152/92 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde – MT) a pena de suspensão não poderá ultrapassar a _____________ dias.
Alternativas
Q1622224
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Campo Verde , Lei Orgânica do Município de Campo Verde ,
Ano: 2019 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: KLC - 2019 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Controlador Interno |
Q1622224 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Tendo em vista o contido na Lei Orgânica Municipal analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Compete privativamente ao Prefeito vetar projetos de lei, total ou parcial.
II - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.
III - O dia 04 de julho é a data magna do Município.
Alternativas
Q1611661
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611661 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, são símbolos oficiais do município, exceto:
Alternativas
Q1611660
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611660 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:


I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;

II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;

Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611659
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611659 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca do procedimento de emenda a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir;


I. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

II. A Lei Orgânica não poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito;

III. A proposto de emenda a Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de trinta dias entre um e outro;


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611658
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611658 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, é competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:
Alternativas
Q1611657
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Planalto da Serra , Lei Orgânica do Município de Planalto da Serra ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611657 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, a Prefeitura Municipal estimulará a formação de:
Alternativas
Q1611641
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nortelândia , Lei Orgânica do Município de Nortelândia ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611641 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são objetivos da política de assistência social do município:
Alternativas
Q1611640
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nortelândia , Lei Orgânica do Município de Nortelândia ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611640 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do municipio:
Alternativas
Q1611639
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nortelândia , Lei Orgânica do Município de Nortelândia ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611639 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica de Nortelândia/MT elenca os seguintes objetivos que visam assegurar a política de desenvolvimento urbano, exceto:
Alternativas
Q1611638
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nortelândia , Lei Orgânica do Município de Nortelândia ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611638 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

Acerca do processo de emenda à Lei Orgânica de Nortelândia/MT, julgue os itens a seguir:


I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros da Câmara Municipal, em ambos os turnos;

II. A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por cinco por cento do eleitorado do Municipio;

III. A emenda fica sujeita a referendo, ficando a promulgação sob condição suspensiva


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1611637
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Nortelândia , Lei Orgânica do Município de Nortelândia ,
Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611637 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, serão objeto de lei complementar, exceto:
Alternativas
Q1168392
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q1168392 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Maurice é vereador do município de Cuiabá e pretende participar de votação pertinente ao Código Tributário municipal. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cuiabá, o referido Código deve ser estabelecido por lei:
Alternativas
Q1083033
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo |
Q1083033 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para a Educação Especial (2015), “as definições e uso de classificações devem ser contextualizadas, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem.” Nesse sentido, a atuação pedagógica na Educação Especial exige uma atitude voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância:
Alternativas
Q1083032
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Política Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo |
Q1083032 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Uma das metas da política educacional da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá é a de “manter e ampliar a execução das políticas de educação inclusiva que respeite a diversidade nas unidades educacionais do sistema municipal de ensino”. Dentre as estratégias estabelecidas para a consecução dessa meta, pode-se citar:
Alternativas
Q1081338
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei nº 5.956 de 2015 - Lei da Gestão Democrática do Município ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental -Educação Artística/Arte | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês |
Q1081338 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O Artigo 157 da Lei nº 5.956/2015, Lei da Gestão Democrática do Município de Cuiabá, versa sobre a autonomia da gestão pedagógica e “estabelece princípios e regras, reconhecendo os valores e o contexto em que a unidade educacional está inserida”. Porém, o parágrafo único desse artigo, esclarece que essa autonomia é relativa, considerando que o projeto político-pedagógico deve estar:

Alternativas
Q1081336
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental/Sanitarista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental -Educação Artística/Arte | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês |
Q1081336 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Déborah foi aprovada em concurso para a carreira do magistério do município de Cuiabá e, após o período legal, veio a ser confirmada no cargo e requereu promoção. Nos termos da Lei municipal, a promoção dar-se-á em virtude da nova habilitação ou titulação, imediatamente superior ao que ocupa na carreira, devidamente comprovada. Trata-se da promoção de:
Alternativas
Q1081335
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Eletricista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Fonoaudiólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental/Sanitarista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Civil | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Artística/Música | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Educação Física | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - História | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/Espanhol | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental -Educação Artística/Arte | SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor de Ensino Fundamental - Letras/ Inglês |
Q1081335 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Diego foi eleito vereador do município de Cuiabá e não pôde comparecer à sessão solene de posse, por motivos familiares. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, caso não haja posse do vereador no prazo legal ocorrerá a perda do mandato, salvo justo motivo aceito:
Alternativas
Q1071186
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal do Meio Ambiente |
Q1071186 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No exercício da competência comum constitucionalmente conferida aos entes da Federação para atuar na defesa do meio ambiente, a Lei Complementar Federal nº 140/2011 prescreve que fica a cargo dos Municípios a seguinte ação administrativa:
Alternativas
Q1071178
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Rondonópolis , Lei Orgânica do Município de Rondonópolis ,
Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Economista |
Q1071178 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Rondonópolis/MT, analise as assertivas a respeito do orçamento municipal. I- O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo detalhado do efeito, sobre receitas e despesas correntes, de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, isenções, anistias e remissões. II- A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita. III- As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. IV- Os impedimentos de ordem técnica são insuficientes para justificar a falta de execução orçamentária e financeira das programações orçamentárias resultantes de emendas parlamentares.
Estão corretas as assertivas
Alternativas
Respostas
641: C
642: D
643: D
644: C
645: A
646: B
647: A
648: C
649: A
650: D
651: B
652: D
653: D
654: B
655: C
656: C
657: B
658: A
659: B
660: B
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