Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei...
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Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |
Q1611660
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Acerca da política do desenvolvimento rural constante na Lei Orgânica de Planalto da Serra/MT, julgue os itens a seguir:
I. Tem por objetivo o desenvolvimento socioeconômico do meio rural, fixando o homem a terra, dando-lhe um padrão de vida digno;
II. O município combaterá a propriedade improdutiva por meio de tributação especial;
Ill. As normas de políticas fundiárias e de assentamento serão definidas e executadas de maneira democrática;
Assinale a alternativa correta: