Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão para Concurso - Página 11

Q2358849

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358849 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor as vantagens, sobre ela assinale a alternativa correta.

A

As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

B

As gratificações não se incorporam ao vencimento ou provento de qualquer efeito.

C

Constituem indenizações aos servidores as gratificações natalinas e de férias.

D

As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores.

E

Além do vencimento e das vantagens serão deferidos aos servidores adicionais pela prestação de serviço extraordinário.

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Q2358848

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358848 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base no estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turilândia/MA, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

B

O servidor estável perderá o cargo apenas em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.

C

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

D

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança se darão apenas mediante sentença judicial transitada em julgada ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

E

A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, quando houver a necessidade de atender a planos e ou programas especiais de desenvolvimento da administração.

Q2358846

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Fiscal de Tributos |

Q2358846 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Sobre o Código Tributário Municipal de Turilândia é correto afirmar:

A

Quando a base de cálculo for o preço do serviço, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN na contratação do serviço.

B

Os valores declarados nos documentos fiscais pelos contribuintes somente podem ser revistos pela autoridade fiscal tributária, a qualquer tempo, quando houver suspeita de que não reflete o preço real do serviço

C

São solidariamente obrigados, perante a Fazenda Municipal, quanto ao imposto relativo aos serviços em que forem parte, aqueles que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal.

D

Haverá incidência do imposta nas exportações de serviços para o exterior do País;

E

Quando houver obrigações acessórias constantes neste Código e regulamento o contribuinte será excetuada outras de caráter geral e comum a vários tributos previstos na legislação própria.

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Q2358820

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Auxiliar de Enfermagem |

Q2358820 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:

A

Quando estiver ausente do município.

B

Sempre que necessário.

C

Se estiver doente.

D

Sempre que for convocado para missões especiais.

E

Em casos de força maior.

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Q2358817

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Auxiliar de Enfermagem | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Raio X |

Q2358817 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica:

A

1º de janeiro do ano da eleição

B

1º de fevereiro do ano subsequente à eleição

C

1º de janeiro do ano subsequente à eleição

D

1º de março do ano subsequente à eleição

E

1º de abril do ano da eleição

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Q2358788

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Digitador | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico Agrícola |

Q2358788 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica de Turilândia - MA, não compete ao Prefeito, entre outras atribuições:

A

a iniciativa das leis, na forma e casos previstos na Lei Orgânica.

B

representar o Município em Juízo e fora dele.

C

Presidir a câmara dos vereadores.

D

sancionar, promulgar e fazer publicar leis aprovadas pela Câmara e expedir os regulamentos para sua fiel execução.

E

vetar, no todo ou em partes, os projetos de leis aprovados pela Câmara.

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Q2358787

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Digitador | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico Agrícola |

Q2358787 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa que se encontra em desacordo a lei orgânica de Turilândia - MA.

A

O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito e os vereadores.

B

A eleição do Prefeito importará a do Vice-Prefeito com ele registrado.

C

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição em sessão da Câmara Municipal, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Lei Orgânica, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.

D

Decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

E

Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lhe-á, no de vaga o Vice-Prefeito.

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Q2358786

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Digitador | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico em Meio Ambiente | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Técnico Agrícola |

Q2358786 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

De acordo com a lei orgânica de Turilândia - MA, o Executivo não manterá sistema de controle interno, a fim de:

A

criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo e regularidade à realização da receita e despesa.

B

acompanhar as execuções de programas de trabalho e do orçamento.

C

efetuar todos os pagamentos de restos a pagar.

D

avaliar aos resultados alcançados pelos administradores.

E

verificar a execução dos contratos.

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Q2358746

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Agente Administrativo |

Q2358746 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Turilândia:

A

18 anos

B

21 anos

C

25 anos

D

30 anos

E

42 anos

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Q2358208

Q2358208 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na lei orgânica do município de Turilândia – MA, é vedado ao município, exceto:

A

estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalva, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

B

não recusar fé aos documentos públicos.

C

criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si.

D

subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos pertencentes aos cofres públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.

E

manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como a publicidade da qual constam nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades ou serviços públicos.

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Q2358207

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Engenheiro Agrônomo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Médico Veterinário | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Nutricionista |

Q2358207 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

A lei orgânica do município de Turilândia – MA afirma que, é da competência administrativa comum do Município, União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, exceto:

A

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

B

cuidar da saúde e assistência pública, e deixar apenas para o estado a responsabilidade da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

C

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

D

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

E

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

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Q2358206

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Engenheiro Agrônomo | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Médico Veterinário | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Nutricionista |

Q2358206 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

À luz da lei orgânica do município de Turilândia - MA, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:

A

legislar sobre assuntos de interesse local.

B

suplementar a legislação federal e estadual, no que couber.

C

manter, com a independência técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino médio.

D

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

E

criar, organizar, suprimir Distritos, observada a legislação estadual.

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Q2357757

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Geografia |

Q2357757 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

O plano municipal de educação dispõe que o financiamento e a gestão da educação estão intrinsecamente relacionados. No que se refere à gestão, o município de turilândia tem implantados os seguintes conselhos:

A

O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, responsável de acompanhar a aplicação dos recursos, zelar pela qualidade dos serviços, receber e analisar a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escola.

B

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Universitária.

C

O Conselho Municipal Tutelar responsável por zela pela educação básica de crianças e adolescentes.

D

O Conselho Municipal Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

E

O Conselho Municipal dos Crianças autistas.

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Q2357698

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357698 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Assinale a única alternativa em desacordo com a Lei orgânica do município de Turilândia – MA.

A

As deliberações da Câmara serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria de seus membros, inclusive disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica ou no Regimento Interno da prefeitura.

B

A sessão legislativa ordinária não será interrompida sem a deliberação sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

C

As sessões serão públicas, salvo deliberação em contrário, de dois terços (2/3) dos Vereadores, adotada em razão de motivo relevante.

D

As sessões somente poderão ser abertas com a presença de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara.

E

Considerar-se-á presente à sessão o Vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos do Plenário e das votações.

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Q2357697

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357697 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Com base na Lei orgânica do município de Turilândia - MA são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

A

nacionalidade brasileira.

B

o pleno exercício dos direitos políticos.

C

o alistamento eleitoral.

D

domicilio eleitoral na circunscrição.

E

a Idade mínima de vinte e um ano.

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Q2357506

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Assistente Social | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Médico Clínico Geral | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Enfermeiro | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Farmacêutico Bioquímico | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Infantil | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Psicólogo |

Q2357506 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Conforme a Lei Municipal nº 116 de 10 de novembro de 2005 do município de Turilândia – MA, qual o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, a contar da data da posse:

A

5 dias.

B

7 dias.

C

15 dias.

D

30 dias.

E

60 dias.

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Q3613888

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613888 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Segundo a Lei Orgânica do Município de Icatu, é vedado ao Município:

A

Desenvolver programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, mesmo de caráter educativo, informativo ou de orientação social.

B

Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

C

Outorgar isenções e anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, em quaisquer casos, sob pena de nulidade do ato;

D

Dar fé em documentos públicos.

E

Utilizar tributos com efeito de confisco, salvo em caso de trânsito em julgado.

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Q4052398

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052398 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Analise as assertivas e responda.

I – Bandeira.

II – Brasão.

III – Hino.

IV – História da Cidade.

A luz do disposto pela Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, entre as assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser símbolo do município.

A

I, II, III e IV.

B

I. II e III.

C

II, III e IV.

D

I e II.

E

I.

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Q4052397

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052397 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Analise as assertivas e responda.
I – Legislativo.
II – Executivo.
III – Judiciário.
IV – Ministério Público. Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é CORRETO afirmar que são poderes do Município independentes e harmônicos entre si:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4052396

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Raposa - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Câmara de Raposa - MA - Agente de Contratação |

Q4052396 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é INCORRETO afirmar que constitua um de seus fundamentos, expresso pela Lei Orgânica.

A

Unidade.

B

Autonomia.

C

Cidadania.

D

Dignidade da pessoa humana.

E

Valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do maranhão

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