Interpretação do Enunciado: A questão exige identificar, dentro de temas do Plano Diretor do Município de Timon, qual alternativa NÃO corresponde a determinações expressas pela legislação local sobre ordenamento urbano, ambiental, habitacional e setorização territorial.

Legislação Aplicável: Aplica-se o Plano Diretor Municipal de Timon e regulamentos correlatos, que estabelecem as normas gerais do ordenamento urbano, político-ambiental e de uso do solo, fundamentais ao exercício profissional do engenheiro civil no serviço público.

Tema Central: O foco está no crescimento ordenado, sustentável e jurídico do município, e na compreensão real das políticas setoriais do Plano Diretor, essenciais à atuação do engenheiro civil em obras públicas e elaboração de projetos no município.

Exemplo Prático: Imagine um engenheiro civil, servidor municipal, elaborando um projeto viário: ele precisa saber, por exemplo, que a priorização dos pedestres e o setor urbanístico são determinações normativas, impactando decisões técnicas e legais da obra.

Justificativa da Alternativa Correta – Letra A: A elaboração do programa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos é relevante ambientalmente, mas o Plano Diretor de Timon não determina tal programa como parte estruturante da sua Política de Preservação Ambiental. Esta responsabilidade é disciplinada principalmente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), cabendo ao município implementar conforme suas capacidades, e não como diretriz específica do Plano Diretor.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B – CORRETA: O Plano Diretor prioriza a circulação dos pedestres no sistema viário, visando inclusão e sustentabilidade.
• C – CORRETA: Fundações em regularização urbanística e fundiária em áreas consolidadas são diretrizes expressas na política habitacional local.
• D – CORRETA: A setorização em áreas urbanas (6 setores) e rurais (9 setores) está prevista expressamente, organizando a gestão territorial.
• E – CORRETA: A setorização visa otimizar planejamento e distribuição dos serviços urbanos, conforme determina o Plano Diretor.

Pegadinha: A palavra “EXCETO” exige atenção. Muitos candidatos perdem pontos por não perceberem o sentido negativo do comando.

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Olá!

Gabarito: A

Bons estudos!

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