Comentário – Gabarito D

Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:

A questão cobra o conhecimento do Art. 11 do Plano Diretor de Timon, que define os "instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial". A palavra-chave é “EXCETO”, exigindo identificar o item que não faz parte da lista prevista em lei.

Citação Legal:

Plano Diretor de Timon, Art. 11 – “São instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao Plano Diretor: I - Lei do Parcelamento do Solo; II - Lei do Uso do Solo; III - Lei de Ocupação do Solo; IV - Código de Obras e Edificações; V - Código de Postura; VI - Lei de Preservação Ambiental; VII - Lei de Preservação do Patrimônio Cultural.”

Tema Central e Aplicação Prática:

O tema aborda instrumentos essenciais para o planejamento urbano e a gestão da cidade pelo poder público municipal, competências fundamentais para o engenheiro civil no setor público. Por exemplo, se um empreendimento viola o Código de Obras, pode ter seu alvará negado; já a existência de uma lei de coleta seletiva, embora relevante, não integra formalmente o rol do art. 11.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

Lei de coleta seletiva de resíduos não está prevista entre os instrumentos normativos citados pelo art. 11 do Plano Diretor. Apesar de possuir importância ambiental e poder existir localmente, não integra esse rol específico do planejamento urbano.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Lei de Preservação do Patrimônio Cultural – Correta quanto ao comando do artigo.
B) Lei do Parcelamento do Solo – Expressamente prevista.
C) Código de Obras e Edificações – Também integrante do rol legal.
E) Código de Postura – Explicitamente incluído pelo art. 11.

Pegadinhas e Estratégia de Leitura:

A “lei de coleta seletiva de resíduos” pode confundir pelo apelo ambiental, induzindo o candidato a erro. Lembre-se: sempre confira o texto expresso do artigo!

Conclusão:

Alternativa D é a correta, pois não figura no rol do art. 11 do Plano Diretor de Timon.

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D Lei de coleta seletiva de resíduos.

As prefeituras ainda não deram importância devida a este ponto.

Oi, tudo bem?

Gabarito: D

Bons estudos!

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