A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presid...

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Q1191640

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Engenheiro Agrônomo |

Q1191640 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente da cidade de Presidente Prudente, por meio do Programa Municipal de Arborização Urbana “Prudente Mais Verde”, instituído pelo Artigo 4° da Lei Municipal n° 8.541/2014, deverá

estabelecer uma Política Municipal de Gestão de Áreas Verdes Urbanas.

incentivar iniciativas voluntárias, individuais e coletivas, de plantios em bairros, ruas, áreas de recreação, adensamento vegetal e reflorestamentos.

estabelecer a conscientização pública sobre a importância das áreas verdes urbanas como elemento indispensável ao município.

incentivar a implantação de Unidades de Conservação Municipal e Reserva Particular do Patrimônio Ambiental.

incentivar ações destinadas à criação de áreas destinadas ao lazer e à recreação.

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