Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3605389
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas , Decreto nº 21.019 de 2020 - Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Especialista em Informação - Biblioteconomia |
Q3605389 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Considere que João é servidor público do município de Campinas e ainda está em estágio probatório. Hoje Pedro, superior hierárquico, finalizou a avaliação probatória de João, a qual foi imediatamente disponibilizada no Sistema de Avaliação Probatória para ciência do servidor. Ao acessar o referido sistema, João se surpreendeu ao se deparar com a informação de que foi avaliado em 60 pontos e que Pedro não anexou documentos, apenas justificou a nota em campo específico.



Com base na situação apresentada e no disposto no Decreto Municipal no 21.019/2020, que regulamenta o Programa de Avaliação Probatória no Município de Campinas, é correto afirmar que

Alternativas
Q3590802
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590802 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente a assinatura
Alternativas
Q3590801
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590801 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Código de Posturas do Município de Guararapes, nas casas de diversões públicas, além de ser construídas de acordo com a normatização de segurança aplicável, as portas de saída deverão ser
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Q3590795
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590795 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O município de Guararapes dispõe de atendimento por dede de água em 100% de sua área urbana. Com relação a edifícios situados nessa área, segundo o Código de Posturas do município, a abertura ou manutenção de cisternas é
Alternativas
Q3590788
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590788 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um edifício destinado ao uso por serviços será construído na área urbana de Guararapes. O projeto prevê que esse edifício terá cinco pavimentos e que a altura total, acima do nível do solo, será igual a 24,00 m. Haverá janelas nas fachadas laterais e de fundo, em todos os andares do prédio.

Segundo a legislação de uso do solo do município, deverá ser observado, nas divisas laterais e de fundo do terreno, recuo mínimo de
Alternativas
Q3590787
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590787 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética:

Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.

A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
Alternativas
Q3590786
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guararapes ,
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Obras e Postura |
Q3590786 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais como
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Q3552430
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Técnico Legislativo |
Q3552430 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Caçapava é unidade do território do Estado de São Paulo, com autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pela Lei Orgânica Municipal (Lei Municipal nº 01/1990). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta sobre quem exerce o Governo Municipal de Caçapava:
Alternativas
Q3552427
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Técnico Legislativo |
Q3552427 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Caçapava (Lei Municipal nº 01/1990), em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta sobre a competência exclusiva da Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito:
Alternativas
Q3552150
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Agente Administrativo |
Q3552150 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Durante uma sessão de formação para novos servidores da Câmara Municipal de Caçapava, surgiu um debate sobre as competências do Presidente da Câmara. Considerando a Lei Orgânica do Município de Caçapava, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. O Presidente da Câmara Municipal de Caçapava dentre outras atribuições, compete, promulgar as Resoluções e os Decretos Legislativos, bem como as Leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário.
PORQUE
II. A sanção de leis municipais é competência do Presidente da Câmara, como autoridade máxima do Poder Legislativo.
Alternativas
Q3539693
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3539693 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei n.º 3117, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba, responda à questão.
Padrão é o conjunto de algarismos que designa o vencimento dos servidores. Sobre isso, relacione as colunas e indique a alternativa com a sequência correspondente.
Coluna I.
(1) Grupo Salarial. (2) Nível. (3) Grau.

Coluna II. ( ) Indicativo de cada posição salarial em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, capacitação e titulação, representado por números.
( ) Conjunto de cargos públicos com identidade de requisito de ingresso, vinculados a uma mesma tabela de vencimento, representado por letras.
( ) Indicativo de cada posição salarial em que o servidor poderá estar enquadrado na Carreira, segundo critérios de desempenho, representado por letras.
Alternativas
Q3535347
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535347 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marque a alternativa que complete o texto, em consonância com a Lei n.º 2.850, de 10 de dezembro de 2007.
O ingresso na Guarda Civil Municipal de Santana de Parnaíba, em primeira investidura, em cargo permanente, será por intermédio de aprovação em Concurso Público, nos moldes do que preceitua ____________________, sendo que o candidato deverá ser aprovado em todas as suas fases. 
Alternativas
Q3535342
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535342 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando-se a Lei n.º 4.025, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional da Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba, resolva à questão.
Identifique a assertiva verdadeira. 
Alternativas
Q3535341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535341 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual alternativa completa, respectivamente, as lacunas do seguinte texto?
A Lei n.º 4.024, de 16 de setembro de 2021, determina que o efetivo total da Guarda Civil Municipal - GCM não poderá ser superior a ______________ da população, não podendo seu efetivo ser inferior a ______________. 
Alternativas
Q3535340
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535340 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual legislação alterou a nomenclatura da Guarda Municipal Comunitária - GMC de Santana de Parnaíba, que passou a denominar-se Guarda Civil Municipal - GCM de Santana de Parnaíba? 
Alternativas
Q3535339
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535339 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidades com o Decreto n.º 4.551, de 15 abril de 2021, identifique a alternativa verdadeira.

I- A Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba recebe, a título de doação, bicicletas, acessórios e os serviços de manutenção das bicicletas e acessórios de empresa públicas e privadas unicamente para utilização do serviço de Ciclopatrulhamento.
II- Os Guardas integrantes da Ciclopatrulha - CP, utilizarão o uniforme padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC, diferenciado conforme a necessidade, com capacete para ciclista, com distintivo da GMC, podendo utilizar agasalho e camiseta padronizados da GMC, exceto bermuda.
III- Os procedimentos de atuação da Ciclopatrulha - CP, bem como as atribuições dos integrantes da equipe, deverão seguir os procedimentos operacionais padrão da Guarda Comunitária Municipal - GMC. 
Alternativas
Q3535338
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei nº 3.119 de 2011 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal Comunitária de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535338 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei n.º 3.119, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da guarda municipal comunitária de Santana de Parnaíba, determine a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3535335
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535335 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Indique a alternativa que complete, devidamente, o texto.
A readaptação será decidida ________________________, devendo avaliar as restrições de saúde apontadas pela inspeção médica; as atribuições do cargo, as possibilidades de adaptação; a necessidade e capacidade da Prefeitura de absorver o servidor readaptado. 
Alternativas
Q3535334
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535334 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Atribua (V) verdadeira ou (F) falsa às assertivas e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) O estágio probatório tem por objetivo avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho das atribuições do cargo de provimento efetivo, para o qual foi nomeado, mediante a aprovação em concurso público, observados critérios de avaliação a serem disciplinados em regulamento.
( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, com ou sem reposição de custos a critério da Administração, na forma definida em regulamento.
( ) São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, pela natureza, pelas condições ou pelo método de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, em razão da natureza e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Alternativas
Q3535333
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3535333 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Aponte a alternativa que complete, corretamente, a lacuna do texto.
No caso da candidata nomeada encontrar-se em período puerperal, dar-se-á a posse imediatamente, entrando a então servidora em exercício, após completar o período de ________________, contados a partir do parto. 
Alternativas
Respostas
141: B
142: E
143: A
144: A
145: C
146: A
147: E
148: B
149: A
150: C
151: C
152: D
153: C
154: D
155: D
156: A
157: D
158: A
159: A
160: A
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