No âmbito do município de Jacareí,serão considerados como ...
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Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Dentista 40 Horas |
Q3963300
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito do município de Jacareí,serão considerados como
de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
1 - Exercício de outro cargo municipal, de provimento em comissão.
2 - Luto, por dois dias consecutivos, a partir da data do óbito, por falecimento de padrasto, madrasta, sogros, avós, netos, tios, sobrinhos e cunhados. 4
3 - Missão, estudo ou competição esportiva oficial, de interesse do Município, em outros pontos do território nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido autorizado pela autoridade competente.
(Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, art. 72)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
1 - Exercício de outro cargo municipal, de provimento em comissão.
2 - Luto, por dois dias consecutivos, a partir da data do óbito, por falecimento de padrasto, madrasta, sogros, avós, netos, tios, sobrinhos e cunhados. 4
3 - Missão, estudo ou competição esportiva oficial, de interesse do Município, em outros pontos do território nacional ou no exterior, quando o afastamento houver sido autorizado pela autoridade competente.
(Lei Complementar nº 13/1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, art. 72)
De acordo com a norma referida estão corretos ositens:
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