Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.331 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística |
Q3068364
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Tendo em vista a atuação do Município de Santa Fé do Sul na seara da educação e de acordo com o preconizado em sua Lei
Orgânica, analise as afirmativas a seguir.
I. É de competência do Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
II. O dever do Município com a educação é efetivado, entre outras ações, mediante o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte; por sua vez, o dever com relação aos programas de alimentação e assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União (governo federal).
III. Há determinação na Lei Orgânica no sentido de que o Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral compatível com a dignidade de suas funções.
Está correto o que se afirma em
I. É de competência do Município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
II. O dever do Município com a educação é efetivado, entre outras ações, mediante o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar e transporte; por sua vez, o dever com relação aos programas de alimentação e assistência à saúde é de responsabilidade exclusiva da União (governo federal).
III. Há determinação na Lei Orgânica no sentido de que o Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral compatível com a dignidade de suas funções.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística |
Q3068363
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As disposições preliminares da Lei Complementar Municipal nº 85/2002 (Plano de Carreiras do Magistério Público de Santa
Fé do Sul) delimitam a quais profissionais a referida lei se aplica, informando, também, quais são aqueles que efetivamente
integram o quadro do Magistério Municipal. São integrantes do referido quadro, EXCETO, os profissionais que atuam:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068207
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068206
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica é, legitimamente, a Carta Magna do Município e tem o objetivo de estruturar os caminhos da Administração
Pública, mas também de traçar diretrizes para melhorar a qualidade de vida do cidadão. É nesse esteio que o Município de
Santa Fé do Sul normatiza sobre a Educação, visando, entre outras finalidades mais específicas, à promoção da justiça e da
solidariedade sociais. São garantias legais da Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul no que se refere à Educação, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068205
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É sabido que a Lei Complementar nº 85/2002 dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do quadro de pessoal e do
plano de carreiras do Magistério, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos e do Estatuto do Magistério Público do
Município de Santa Fé do Sul. Sobre os direitos, os deveres e as diretrizes legais inerentes aos profissionais da educação
municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068204
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Procuradoria Municipal recebeu protocolo de consulta formal acerca de relevantes direitos do servidor público do município
de Santa Fé do Sul, especialmente sobre os assuntos aposentadoria, licença-adoção, e direitos da servidora gestante. A respeito
dos temas, considere as afirmativas constantes da resposta do Procurador:
I. Após sessenta dias decorridos da apresentação do requerimento de aposentadoria voluntária, e restando comprovado o direito à obtenção do benefício, o servidor poderá cessar o exercício da função pública, obedecidas às demais formalidades da legislação especial vigente.
II. Aos servidores públicos municipais serão concedidos cento e vinte dias de licença-adoção, quando adotarem crianças menores de sete anos de idade, obedecidas às exigências da legislação federal pertinente.
III. A lei assegurará à servidora gestante, mudança de função, nos casos em que for objeto de recomendação médica, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função-atividade.
IV. À servidora pública será concedido noventa dias de licença-adoção, quando adotarem crianças menores de sete anos de idade.
Com amparo na Lei Orgânica municipal, está correto o que se afirma apenas em
I. Após sessenta dias decorridos da apresentação do requerimento de aposentadoria voluntária, e restando comprovado o direito à obtenção do benefício, o servidor poderá cessar o exercício da função pública, obedecidas às demais formalidades da legislação especial vigente.
II. Aos servidores públicos municipais serão concedidos cento e vinte dias de licença-adoção, quando adotarem crianças menores de sete anos de idade, obedecidas às exigências da legislação federal pertinente.
III. A lei assegurará à servidora gestante, mudança de função, nos casos em que for objeto de recomendação médica, sem prejuízo de seus vencimentos ou salários e demais vantagens do cargo ou função-atividade.
IV. À servidora pública será concedido noventa dias de licença-adoção, quando adotarem crianças menores de sete anos de idade.
Com amparo na Lei Orgânica municipal, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068202
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao município de Santa Fé do Sul compete prover sobre os interesses peculiares e o bem-estar de sua população. Cuidar da
saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências, bem como proteger o meio
ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas são competências:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068201
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar nº 85/2002, os profissionais do ensino municipal de Santa Fé do Sul deverão atuar nas
seguintes áreas, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068200
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Referente ao processo legislativo do município de Santa Fé do Sul, a Lei Orgânica Municipal estabelece normas cogentes e
precisas, de modo que a única afirmativa correta sobre o tema é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica I
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |
Q3068198
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, cujo compromisso é de manter,
defender e cumprir o bem geral dos munícipes, sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. Conforme a
Lei Orgânica do Município de Santa Fé do Sul, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
Q3061937
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei
Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Educador - Língua Italiana |
Q3061849
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, o Programa de Avaliação de Desempenho
por Metas NÃO se caracteriza como um processo:
Q3061650
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei nº 22.151/2023 – Dispõe
sobre a organização da estrutura administrativa da FESC e
demais disposições, a Fundação Educacional São Carlos é
pessoa jurídica de Direito:
Q3061648
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da
Fundação Educacional São Carlos, compete ao Conselho
Fiscal:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Controlador Interno |
Q3061031
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a educação, os esportes e o lazer, segundo a Lei
Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que o Município:
Q3060414
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Baseando-se na Lei nº 22.151/2023 – Dispõe sobre a
organização da estrutura administrativa da FESC e demais
disposições, compete a todo o servidor público
administrativo no exercício de suas funções, dentro das
atribuições do órgão de lotação:
I. Análise de requerimentos. II. Instrução de procedimento. III. Elaboração e tramitação de resposta.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Análise de requerimentos. II. Instrução de procedimento. III. Elaboração e tramitação de resposta.
Está CORRETO o que se afirma:
Q3060412
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação
Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:
I. Administrativa. II. Financeira. III. Patrimonial.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Administrativa. II. Financeira. III. Patrimonial.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Editor de Áudio e Vídeo |
Q3060381
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo
legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Técnico em Informática |
Q3060318
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fundamentando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe
sobre o Plano de Carreira e Salário, a evolução funcional nos
empregos ocorrerá mediante:
I. Progressão vertical. II. Progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Progressão vertical. II. Progressão horizontal.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
FESC - SP
Prova:
OBJETIVA - 2024 - FESC - SP - Assistente Administrativo |
Q3058993
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às progressões vertical e horizontal, de
acordo com a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de
Carreira e Salário, analisar a sentença.
Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).
A sentença está:
Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).
A sentença está:
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