Interpretação do Enunciado:
A questão exige o conhecimento sobre a autonomia da Fundação Educacional São Carlos (FESC), conforme seu Estatuto (Decreto nº 260/2006), tema recorrente quando se trata de fundações públicas municipais. O objetivo é identificar quais tipos de autonomia a FESC detém: administrativa, financeira e patrimonial.

Legislação Aplicável:
Segundo o Decreto nº 260/2006, Art. 2º: “A Fundação goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, nos termos da legislação aplicável.”

Tema Central Explicado:
O conceito de autonomia implica liberdade na gestão dos próprios negócios, no uso de seus recursos financeiros e na administração do patrimônio. Este é um ponto essencial para fundações públicas, que precisam atuar com eficiência, mas dentro dos limites da legislação.

Exemplo Prático:
Se a FESC decide adquirir novos equipamentos de vídeo para seu setor de comunicação, utiliza sua autonomia patrimonial para administrar bens, a autonomia financeira para planejamento e uso de recursos, e a autonomia administrativa para tomar decisões sobre processos e equipe.

Jurisprudência e Doutrina:
O STF, na ADI 191/RS, explica que a autonomia distingue fundações públicas e privadas. Maria Sylvia Di Pietro reforça ainda que essa autonomia se destina justamente a uma administração pública mais eficiente.

Justificando a Alternativa Correta (D):
A alternativa D) Em todos os itens é correta pois corresponde exatamente ao texto do art. 2º do Decreto nº 260/2006. A FESC é autônoma administrativamente, financeiramente e patrimonialmente.
Análise das Incorretas:

• A) (Apenas administrativa): Errado – ignora a autonomia financeira e patrimonial.
• B) (Apenas financeira): Errado – desconsidera a administrativa e patrimonial.
• C) (Apenas patrimonial): Errado – exclui a administrativa e financeira.

Dica de Prova:
Fique atento a alternativas que isolam aspectos de autonomia! O Estatuto deixa claro que todas estão presentes.

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