Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão requer o conhecimento do Plano de Carreira e Salário do Município de São Carlos, especificamente no que se refere à evolução funcional dos servidores de acordo com a Lei nº 16.000/2012. O candidato deve saber o que são progressão vertical e horizontal.

Citação literal da lei:

Conforme o Art. 2º, V e VI da referida lei:

V - Progressão Vertical: passagem do servidor de um Nível para outro, imediatamente superior, na Tabela de Salário;
VI - Progressão Horizontal: passagem do servidor de um Grau para outro, imediatamente superior, na Tabela de Salário.

Tema central e exemplo prático:

A questão aborda as formas de promoção do servidor: progressão vertical (mudança de nível, geralmente associada a maior complexidade de atribuições ou requisitos) e progressão horizontal (mudança de grau dentro do mesmo nível, normalmente baseada em tempo de serviço ou desempenho).

Exemplo prático: Um Técnico em Informática inicia sua carreira no Nível I, Grau A. Com o tempo, pode alcançar os graus B, C (progressão horizontal), e ao cumprir requisitos como formação adicional, pode passar ao Nível II (progressão vertical).

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A) Em ambos os itens é a correta, pois a legislação determina que a evolução funcional ocorre tanto por progressão vertical quanto horizontal. Ambas são instrumentos legais previstos para desenvolvimento e valorização do servidor, conforme doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, que ressalta a importância dessas formas de evolução no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

B) e C) estão incorretas por limitar a evolução a apenas um tipo de progressão, em desacordo com a lei. D) está errada pois nega ambas as formas, contrariando frontalmente o dispositivo legal.

Pegadinha! O enunciado pode induzir o candidato a pensar que apenas uma forma de progressão existe; por isso, sempre confira a letra da lei.

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