Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.484 questões
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136724
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e
medidas provisórias, assinale a alternativa que está em
conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do
Município de São Roque.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136723
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:
Q1136664
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar n° 122/2004 do Município
de Osasco, que cria o quadro de pessoal e estabelece as
diretrizes e regras básicas para a elaboração do plano
de cargos, carreiras e vencimentos da Fundação Instituto
Tecnológico de Osasco – FITO, o quadro de pessoal de
confiança
Q1136663
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, funcionário público municipal, pretende conseguir
um segundo emprego para complementar a sua renda.
Considerando, hipoteticamente, que João é professor
concursado da rede pública de ensino do município de
Osasco, e observando as regras impostas pela Lei Municipal n° 836/1969 sobre a acumulação de cargos, é correto afirmar que
Q1136662
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Osasco (Lei Municipal n° 836/1969) estabelece os critérios
para a promoção dos funcionários públicos municipais.
Nos termos do referido diploma legal, é correto afirmar que
Q1136661
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:
Q1136660
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Osasco, os atos
administrativos de competência do Prefeito devem ser
expedidos por meio de
Q1136617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o
estatutário. Por isso, é correto afirmar que
Q1134344
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei
no 4.877/2013.
Q1134343
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Beatriz, que não possui ensino superior,
seja servidora pública no curso de estágio probatório do
Município de Valinhos e deseja integrar o Conselho de
Administração da VALIPREV mediante eleição.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 4.877/2013, é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 4.877/2013, é correto afirmar que
Q1134342
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que José, servidor público estável do Município de Valinhos, adotou Ana, de 13 (treze) anos de idade,
e por isso deseja perceber salário-família.
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Q1134338
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei n° 9.717/1998, é correto afirmar que o Regime Próprio de Previdência Social do Município poderá
contemplar, dentre os benefícios previdenciários devidos
aos servidores públicos titulares de cargo efetivo:
Q1134336
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964,
exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é
correto afirmar que hoje a servidora ostenta
Q1134335
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração
e passou a exercer emprego público em uma empresa
pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
Q1134310
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela
lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social -
RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Valinhos - VALIPREV, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255677
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao trecho de
texto a seguir, extraído do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL de Birigui, para o
período 2011-2014:
”(...) o LUPA de 2008 apurou que a área média de brejos foi de 4,7 ha, enquanto que o LUPA de 1996 detectou
uma área média de 4,22 ha, representando um aumento de
11,4%. Esses números confirmam a reclamação dos produtores de que as áreas úmidas estão aumentando nas suas
propriedades e, por extensão, o posicionamento da APP. Isto
se deve ao assoreamento dos Córregos provocado pelos
processos erosivos, ausência da mata ciliar e impedimento
da limpeza pela legislação. Isto indica que a questão envolvendo a contenção da erosão, o desassoreamento dos córregos e a recomposição das matas ciliares deve ser discutida
e implementada”.
O texto indica que a falta de preservação da mata ciliar
favorece o assoreamento dos cursos d’água. Portanto,
seria uma medida adequada, especificamente quanto a
essa relação,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao trecho de
texto a seguir, extraído do PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL de Birigui, para o
período 2011-2014:
”(...) o LUPA de 2008 apurou que a área média de brejos foi de 4,7 ha, enquanto que o LUPA de 1996 detectou
uma área média de 4,22 ha, representando um aumento de
11,4%. Esses números confirmam a reclamação dos produtores de que as áreas úmidas estão aumentando nas suas
propriedades e, por extensão, o posicionamento da APP. Isto
se deve ao assoreamento dos Córregos provocado pelos
processos erosivos, ausência da mata ciliar e impedimento
da limpeza pela legislação. Isto indica que a questão envolvendo a contenção da erosão, o desassoreamento dos córregos e a recomposição das matas ciliares deve ser discutida
e implementada”.
Com relação aos aspectos geotécnicos do problema descrito, pode-se afirmar corretamente que o texto estabelece uma relação de causa e efeito, segundo a qual
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q2206522
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei do Município de Osasco n°
4.701/2015, que Institui
o Plano Municipal de Educação e dá outras providências,
tem como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3°
(terceiro) ano do ensino
fundamental em consonância com o Programa Nacional
de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC (Meta 5). Para
atingir essa meta, uma das estratégias apresentadas no
documento legal é
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Professor de Desenvolvimento Infantil I |
Q2206521
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar do Município de Osasco
n°
168/2008, Art. 62, fica caracterizada a excedência do
professor, podendo ser removido de ofício, quando na sua
Unidade Educacional de lotação ocorrerem as seguintes
hipóteses: inexistência de classes; extinção da escola;
inexistência de aula relativa à sua área de atuação.
Conforme essa Lei, Art. 63,é correto afirmar que
Conforme essa Lei, Art. 63,é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Miguel Arcanjo - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Assistente de Comunicação |
Q2060147
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O município de São Miguel Arcanjo vai realizar um evento
que tem como interessados representantes do Mercosul.
A cerimônia de hasteamento das bandeiras será feita
defronte a Câmara Municipal da cidade. O cerimonialista
preparou quatro mastros para as bandeiras do Município
(1), Estado de São Paulo (2), do Brasil (3) e do Mercosul (4).
A ordem das bandeiras para munícipes que forem ao recinto será a seguinte:
A ordem das bandeiras para munícipes que forem ao recinto será a seguinte:
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