Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Itaquaquecetuba para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869714
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere a seguinte situação hipotética:
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
Um Vereador da Câmara do Município de Itaquaquecetuba recebe uma vantagem econômica indevida para votar a favor de um determinado projeto de lei, o que caracteriza a prática de um ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, caberia em um caso como esse
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Oficial Administrativo |
Q1869713
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo previsto pela Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, compete à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, legislar, entre outras matérias de competência do Município, sobre
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
Q1160976
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal no
3.158/2014, que dispõe sobre
a estrutura organizacional do Sistema de Controle Interno
da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, em ocorrendo
qualquer ofensa aos princípios consagrados no artigo 37
da Constituição Federal, deverá o fato ser comunicado,
impreterivelmente, em até 03 (três) dias da conclusão do
relatório ou parecer respectivo, ao
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Provas:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista
|
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno |
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Contador |
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Técnico em Informática |
Q977465
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando as disposições da Lei Complementar
Municipal nº 64/2002 a respeito do regime disciplinar dos
servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba,
na hipótese de um servidor exercer o comércio entre os
companheiros no local de trabalho, o referido servidor
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977464
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Hércules é servidor público efetivo do Município de
Itaquaquecetuba e recebeu a notícia do falecimento do
seu sogro. Consequentemente, a Lei Complementar
Municipal nº 64/2002 dispõe que Hércules