Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Itaquaquecetuba para Concurso

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Q977463
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Controlador Interno | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Contador | VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Técnico em Informática |
Q977463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 64/2002, no caso de a aposentadoria de um servidor público do Município de Itaquaquecetuba ser cancelada em virtude de as razões que a determinaram serem consideradas insubsistentes, mediante competente processo administrativo, o referido servidor
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Q977462
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Complementar n° 64 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quando o servidor em estágio probatório não demonstrar que reúne as condições necessárias ao bom desempenho das atribuições do cargo, a Lei Complementar Municipal nº 64/2002 estabelece que
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Q977461
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei nº 3.059 de 2013 - Acesso a Informações ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei do Município de Itaquaquecetuba de nº 3.059/2013 (Acesso a Informações), no que diz respeito às informações sigilosas e pessoais, estabelece que
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Q977459
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977459 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Medusa é servidora pública municipal de Itaquaquecetuba, detentora de cargo efetivo, e foi eleita Vereadora do mesmo Município, tendo cumprido integralmente seu mandato. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o tempo de mandato eletivo prestado nesse município por Medusa
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Q977458
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |
Q977458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que
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Respostas
11: E
12: C
13: A
14: B
15: C
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