Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetub...

Com base no mesmo assunto

Q977458

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista |

Q977458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município para fazer a sua mudança para sua nova residência. Nessa hipótese, a Lei Orgânica Municipal dispõe que

a Prefeitura não poderá ceder o veículo, uma vez que a Lei veda essa conduta.

Narciso terá direito à cessão do veículo, independentemente de qualquer requisito, pois a Lei assim autoriza.

Narciso somente terá direito à cessão do veículo se ele for carente e a mudança for para residência dentro do município.

a Prefeitura não tem autorização legal para ceder o veículo, pois a Lei somente autoriza cessão de bens imóveis, e não de bens móveis.

Narciso poderá obter a cessão do veículo, independentemente de qualquer requisito, desde que recolhida a devida taxa aos cofres municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetub...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas