Home Concursos Públicos Questões Q977461 A Lei do Município de Itaquaquecetuba de nº 3.059/2013 (Ace... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q977461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itaquaquecetuba , Lei nº 3.059 de 2013 - Acesso a Informações , Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Jornalista | Q977461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo A Lei do Município de Itaquaquecetuba de nº 3.059/2013 (Acesso a Informações), no que diz respeito às informações sigilosas e pessoais, estabelece que Alternativas A não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. B o acesso a informações pessoais, para a defesa de direitos humanos ou proteção de interesse público e geral, não pode ser autorizado para terceiros. C as informações que oferecerem risco à estabilidade financeira ou econômica do Município não podem ser consideradas sigilosas. D para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse do cidadão, utilizando-se o critério menos restritivo possível. E os graus de classificação da informação sigilosa, bem como os respectivos prazos, serão definidos por Portaria do Prefeito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro