Para entender a questão apresentada, é necessário compreender a Lei Orgânica do Município de Itaquaquecetuba, que é a legislação fundamental do município, similar à Constituição em âmbito federal e estadual. A questão aborda o processo de emenda a essa lei, que é uma questão comum em provas para cargos administrativos municipais.

A Lei Orgânica de Itaquaquecetuba pode ser alterada por propostas de emenda. Essas propostas devem passar por um processo de votação específico, que envolve discussões em dois turnos, com intervalo de cinco dias úteis entre eles. A aprovação exige o apoio de uma maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.

A alternativa correta é a letra C, que menciona que a aprovação requer o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. Essa exigência de uma maioria qualificada é comum para mudanças em leis orgânicas, pois garante estabilidade e evita alterações impulsivas.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A: 1/3 dos membros é insuficiente para aprovar uma emenda, pois não representa a maioria qualificada necessária.
• Alternativa B: 1/5 dos membros também não é suficiente, sendo ainda menor do que a maioria simples.
• Alternativa D: 3/5 é uma maioria qualificada, mas não atende ao requisito de 2/3. Esse tipo de maioria é usado em outros contextos, mas não se aplica aqui.
• Alternativa E: 1/4 é claramente insuficiente e não atende à necessidade de uma aprovação robusta.

Um exemplo prático seria se a Câmara Municipal de Itaquaquecetuba quisesse incluir um novo artigo na Lei Orgânica para fortalecer a transparência administrativa. Para isso, seria necessário que, em dois turnos de votação, 2/3 dos vereadores aprovassem a proposta.

Uma pegadinha comum é confundir as frações que representam maiorias qualificadas. As bancas às vezes usam frações parecidas para testar o conhecimento do candidato sobre esses conceitos.

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