Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q94641
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94641 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brusque, o direito de a Administração Municipal promover ação disciplinar prescreverá:
Alternativas
Q94640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94640 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 147, de 25 de setembro de 2009, assinale a alternativa correta acerca “Do Processo Disciplinar”:
Alternativas
Q94638
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94638 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afrmar acerca “Dos Orçamentos”, con- forme disposto na Lei Orgânica do Município de Brusque:
Alternativas
Q94637
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brusque , Lei Orgânica do Município de Brusque ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |
Q94637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2956567
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis ,
Ano: 2008 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2008 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Social |
Q2956567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei municipal 1.069/1991, a ajuda de custo é concedida ao funcionário que:

Alternativas
Q465229
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465229 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.

Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q465228
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465228 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.

Analisar os itens abaixo.

O Sistema Municipal de Previdência visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o Servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:

I - Garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão.
II - Proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.
Alternativas
Q465227
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465227 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 131/01, responder à questão.

São beneficiários do Sistema Municipal de Previdência, na condição de dependentes do segurado:
Alternativas
Q465226
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465226 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 131/01, responder à questão.

Analisar os itens abaixo:

I - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo Servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.
II - A aposentadoria compulsória será automática, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o Servidor atingir a idade limite de permanência no serviço público.
Alternativas
Q465225
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465225 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responder à questão.

Analisar a sentença abaixo:

O Prefeito poderá solicitar urgência para a apreciação dos projetos de sua iniciativa (1ª parte). Solicitada urgência do Prefeito, a Câmara deverá se manifestar em até quarenta e cinco dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solicitação (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q465224
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó , Lei Orgânica do Município de Chapecó ,
Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |
Q465224 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica deste Município, responder à questão.

O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Respostas
2740: A
2741: C
2742: B
2743: C
2744: E
2745: C
2746: A
2747: D
2748: C
2749: A
2750: C
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