Comentário sobre a questão:

1. Interpretação do enunciado: O tema central trata da finalidade do Sistema Municipal de Previdência em Chapecó, conforme previsto na legislação local. Aqui, avalia-se o conhecimento do(a) candidato(a) sobre os benefícios e as proteções conferidas aos servidores e familiares.

2. Legislação aplicável: O fundamento legal está na Lei Complementar nº 131/2001 de Chapecó, especificamente:

Art. 2º O Sistema Municipal de Previdência visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o Servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:
I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;
II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade.

3. Conceito central da questão: O foco é assegurar que o assistente social domine os direitos previdenciários do servidor municipal e de sua família, fundamentais para o suporte social e econômico diante de eventos que comprometam a subsistência do núcleo familiar.

4. Exemplo prático: Imagine uma servidora que adoece gravemente e precisa de auxílio-doença. Ou servidores que adotam uma criança e necessitam de licença. Ambos os casos ilustram os direitos assegurados pelo sistema.

5. Alternativa correta: A
Ambos os itens I e II encontram amparo literal na lei municipal, sendo finalidades diretas do sistema garantir subsistência e proteção social ao servidor e seus dependentes, inclusive nos eventos citados.

6. Justificativas das alternativas incorretas:

- B (Somente o item I está correto): Incorreta, pois exclui proteção à maternidade, adoção e paternidade, expressamente prevista.
- C (Somente o item II está correto): Incorreta, pois menospreza as garantias diante de doença, invalidez etc.
- D (Os itens I e II estão incorretos): Errada, pois ambos estão textualmente previstos na lei.

Pegadinha: Observe o número da lei (Lei Complementar nº 131/2001, não 130/01 como no enunciado), mas os comandos estão corretos conforme a legislação vigente.

Conclusão: O conhecimento literal da lei é fundamental; atenção a termos e enumeração dos benefícios evita erros em provas!

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Art. 171. O Sistema Municipal de Previdência, observadas as disposições desta Lei Complementar, visa a dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, e compreende um conjunto de benefícios e ações que atendam às seguintes finalidades:

I - garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, velhice, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;

II - proteção à maternidade, à adoção e à paternidade;

Alternativa A