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Q465229

Ano: 2008 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: OBJETIVA - 2008 - Prefeitura de Chapecó - SC - Assistente Social |

Q465229 Legislação Municipal

Em conformidade com a Lei Complementar nº 130/01, responder à questão.

Em relação ao Auxílio-Natalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

O Auxílio-Natalidade é devido à segurada por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento base do Município, exceto no caso de natimorto.

Na hipótese de parto múltiplo, o valor do Auxílio-Natalidade será acrescido de 10% por nascituro.

O Auxílio-Natalidade será pago ao cônjuge ou companheiro Servidor Público quando a parturiente não for servidora.

O Auxílio-Natalidade deverá ser requerido em até 120 dias, a contar da data de nascimento do filho.

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