De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assina...

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Q94637

Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2009 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico - Cardiologia |

Q94637 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Brusque, assinale a alternativa correta.

( ) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

( ) O Município de Brusque integra a República Federativa do Brasil e tem como fundamento a participação popular.

( ) O exercício do poder sempre pressupõe a legalidade, a moralidade e a discussão democrática.

( ) Distritos são as porções contínuas e contíguas do território do Município, representando meras divisões geográfcas deste.

( ) Constituem símbolos do Município de Brusque a bandeira, o hino e o brasão, não podendo a lei estabelecer outros símbolos.

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