Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1732986 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a lei orgânica do município de Doutor Pedrinho, em seu Art. 6º, os limites do território do Município poderão ser alterados na forma estabelecida pela:
Alternativas
Q1729530 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dispõe o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho que o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal, os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal, além de:
Alternativas
Q1729489 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Aplicado o Art. 4º da Lei Orgânica do Município, Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo seguinte princípio:
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Q1727562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, pode se afirmar que o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade:
Alternativas
Q1727561 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Belmonte – SC, é correto afirmar que dispor sobre todas as matérias de competência do Município e especificamente legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação federal e estadual, no que couber é competência:
Alternativas
Q1711772 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, não está prevista a licença:
Alternativas
Q1711771 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Bonita, recondução é:
Alternativas
Q1711770 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, para efeitos de promoção será contado como tempo de serviço:
Alternativas
Q1711769 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é vedado ao servidor público:
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Q1711768 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, é competência exclusiva do Município:
Alternativas
Q1709086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativa que contém a definição correta:
Alternativas
Q1709085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Municipal, tem como poderes independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q1709082 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:
Alternativas
Q1707128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quanto ao Processo legislativo Municipal, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1707127 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito ao exercício do cargo de vereador, a Lei Orgânica Municipal de São Lourenço do Oeste dispõe que:
Alternativas
Q1707124 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que concerne às atribuições da Assessoria Jurídica no âmbito do Município é incorreto afirmar que compete ao referido setor:
Alternativas
Q1707123 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todos os vereadores de São Lourenço do Oeste/SC sabem que compete ao Município, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse local. Marina, vereadora da cidade, no entanto, deseja saber quais são, especificamente, as matérias de competência privativa do Município, à luz do art. 11 da Lei Orgânica Municipal. Ao receber o seu parecer relativo ao tema, Marina obterá a informação correta de que compete ao Município, privativamente:
Alternativas
Q1707122 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Jarbas, após a sua aprovação em concurso público realizado em São Lourenço do Oeste/SC, decide consultar o procurador jurídico municipal, a fim de sanar as suas dúvidas acerca do que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais. Na condição de procurador, você informa a Jarbas, corretamente, que:
Alternativas
Q1707119 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito à Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste/SC, assinale a alternativa verdadeira:
Alternativas
Q1702514 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Treze Tílias, a Licença para Tratar de Interesse Particular poderá ser de até:
Alternativas
Respostas
4101: E
4102: C
4103: A
4104: C
4105: B
4106: C
4107: A
4108: B
4109: A
4110: D
4111: C
4112: A
4113: A
4114: C
4115: A
4116: B
4117: C
4118: D
4119: B
4120: A