Preceitua a Lei Orgânica Municipal:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299838 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.

É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.

O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.

A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.

A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes