Home Concursos Públicos Questões Q1297438 De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1297438 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Rio das Antas , Lei Complementar nº 03 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Antas , Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal | Q1297438 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que: Alternativas A Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos. B Não há previsão legal para o exercício gratuito de cargos públicos. C Os cargos públicos não serão acessíveis a todos os brasileiros e serão criados por Decreto D Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário. E Os cargos públicos, acessíveis a todos, serão criados por Portarias do Poder Executivo e com vencimentos arcados pelo Poder Público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro