De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297439 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:

O funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado.

Ao servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado.

O funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.

Para os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço.

Para o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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