Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 43

Q3575359

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fisioterapeuta |

Q3575359 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições. Dentre os deveres relacionados ao conhecimento e comunicação de irregularidades no âmbito do serviço público, analise as proposições apresentadas a seguir:
I.O servidor deve levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
II.Quando houver suspeita de envolvimento da autoridade superior nas irregularidades, o servidor deve comunicar a outra autoridade competente para apuração.
III.O servidor tem o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, sendo essa representação encaminhada pela via hierárquica com garantia de ampla defesa ao representado.
É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

E

I e II, apenas.

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Q3565474

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |

Q3565474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC dispõe sobre a vedação de práticas que comprometam a impessoalidade e a moralidade na administração pública municipal, proibindo que Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara nomeiem ou contratem determinadas pessoas para cargos ou funções no âmbito do município. Sobre este tema, é correto afirmar que:

A

É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau para cargos em comissão, chefia ou confiança, mesmo que o vínculo seja por afinidade.

B

A proibição não se estende à administração indireta, como autarquias e fundações públicas.

C

A proibição de nomeação se aplica apenas durante o exercício do mandato, podendo ser ignorada após o seu encerramento.

D

O Prefeito pode nomear seu irmão para cargo de chefia, desde que ele possua qualificação técnica comprovada para o exercício da função.

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Q3564742

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC determina que, atendidas as condições de assiduidade, pontualidade, fiel cumprimento das atribuições, eficiência, disciplina e aperfeiçoamento em cursos específicos por área de atuação, com no mínimo 40 (quarenta) horas/aula, o servidor terá direito à promoção. Qual das alternativas abaixo indica a forma como essa promoção será ofertada?

A

Por merecimento, realizada de 2 em 2 anos, sem mudança de cargo.

B

Por merecimento, realizada de 3 em 3 anos, sem mudança de cargo.

C

Por merecimento, realizada de 3 em 3 anos, com mudança de cargo.

D

Por merecimento, realizada de 2 em 2 anos, com mudança de cargo.

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Q3564740

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |

Q3564740 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?

A

A principal função dos vereadores é aprovar decretos municipais redigidos exclusivamente pelo prefeito.

B

O Poder Legislativo municipal atua subordinado ao prefeito, sem autonomia administrativa.

C

Os vereadores são representantes eleitos pelo povo, e a Câmara exerce suas funções com autonomia política, administrativa e financeira.

D

A Câmara de Vereadores é formada por representantes do Poder Executivo e tem apenas função consultiva.

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Q3562953

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562953 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Considera-se Comércio Ambulante, para efeito desta Lei, toda e qualquer forma de atividade lucrativa, de caráter eventual ou transitório, que se exerça de maneira itinerante nas vias e logradouros públicos, sem localização fixa, ou que realize vendas a domicílio, com ou sem o uso de instalações ou veículos. Sobre o Comércio Ambulante, é INCORRETO afirmar:

A

Para que se possa exercer o comércio eventual e ambulante o interessado depende de licença, e esta será concedida a título precário pela administração municipal desde que o interessado faça sua matrícula no órgão responsável e cumpra todas as obrigações.

B

Não será concedida licença sempre que, no logradouro público do centro comercial em que será exercida a atividade comercial eventual, ou que será percorrido pelo comerciante ambulante, bem como nos logradouros públicos próximos, existir estabelecimento comercial permanente, com atendimento no setor da atividade do comércio a ser licenciada.

C

Os que exercerem o comércio eventual ou ambulante em logradouro público devem apresentar-se decentemente trajados, em perfeitas condições de higiene, sendo obrigatório aos vendedores de gêneros alimentícios o uso de gorro, uniforme ou guarda-pó.

D

É proibido ao vendedor ambulante, sob pena de multa e de cassação da autorização, atender as prescrições de higiene e asseio para a atividade exercida.

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Q3562952

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Aos pretendentes em comercializar na Feira Livre de Bom Jardim da Serra, caberá provar a sua condição de feirante, declarando a procedência de seus produtos a serem comercializados. A matrícula ou autorização será cassada pela Comissão Organizadora quando constatada a prática das seguintes infrações:

I. Venda de mercadorias deterioradas, de procedência clandestina.
II. Cobrança de preços superior aos fixados em tabelas ou cartazes, expostos ao público, determinado pela Comissão Organizadora da Feira.
III. Fraude nos preços, medidas ou balanças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas II e III.

B

I, II e III.

C

Apenas I.

D

Apenas III.

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Q3562951

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562951 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Quanto aos recursos administrativos às infrações sofridas, o infrator terá o prazo de quantos dias para apresentar defesa, contados da lavratura do auto de infração?

A

5 dias corridos.

B

15 dias úteis.

C

5 dias úteis.

D

15 dias corridos.

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Q3562950

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562950 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

Acerca das penalidades previstos no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pena, além de impor a obrigação de fazer e desfazer, será pecuniária através de cobrança de multa.

B

O pagamento da multa não exime o infrator de reparar os danos causados ou de cumprir outras penalidades previstas.

C

A aplicação da penalidade não elimina a obrigação de fazer ou deixar de fazer nem isenta o infrator da obrigação de reparar o dano praticado.

D

A penalidade através de multa pecuniária deverá ser paga pelo infrator, dentro do prazo de 45 dias corridos a partir da data da ciência.

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Q3562949

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562949 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Código de Posturas do Município de Bom Jardim da Serra.

No momento da apreensão de coisas a fiscalização lavrará o respectivo auto de apreensão caso o infrator esteja presente, indicando obrigatoriamente o nome do infrator, o local da infração, a irregularidade constatada e as coisas apreendidas indicando seus tipos e quantidades caso seja tecnicamente possível. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Na ausência física do infrator, o auto de apreensão deverá ser entregue no seu endereço pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, caso seja conhecido.
II. Não sendo conhecido o infrator ou o seu endereço, será publicado um edital no diário oficial do município dando conta da apreensão e o auto de apreensão ficará disponível no depósito da municipalidade junto com os materiais apreendidos, pelo prazo de até 90 dias a contar da apreensão.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e II estão incorretas.

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Q3562947

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562947 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão e refere ao Código de Obras do Município de Bom Jardim da Serra.

É permitida a colocação de toldos nas fachadas das edificações situadas no alinhamento dos passeios públicos onde a largura máxima deve ser analisada pelo setor responsável. A parte mais baixa do toldo estará, no mínimo a quantos metros do nível mais alto do piso?

A

1,70 metros.

B

2,20 metros.

C

2,70 metros.

D

3 metros.

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Q3562945

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3562945 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão e refere ao Código de Obras do Município de Bom Jardim da Serra.

Para a aprovação do projeto, deverá o profissional devidamente habilitado ou o proprietário, encaminhar ao setor competente do Poder executivo municipal a "Consulta Prévia" em formulário fornecido pelo Poder Executivo Municipal, devidamente informada. Nessa direção, o Poder executivo municipal terá um prazo máximo de quantos dias para a devolução da "Consulta Prévia", devidamente informada?

A

2 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

15 dias.

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Q3562816

Q3562816 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Lotação denomina-se o local ou repartição para o qual o servidor foi designado para exercer as atribuições e responsabilidades do cargo público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

O deslocamento do servidor de um local ou repartição para outros denomina-se relotação.

B

A lotação ou a relotação poderão ser efetivadas a pedido ou "ex-officio", sempre atendendo ao interesse da Administração.

C

A lotação para cargo em comissão ou função gratificada é designada no ato de nomeação.

D

A administração municipal, discricionariamente, poderá direcionar o servidor para qualquer local de trabalho ou repartição, desde que a função a ser exercida seja compatível com as atribuições do cargo, sendo possível ao servidor escolher sua lotação e turno de trabalho.

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Q3553566

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Artes | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Inglês | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Infantil | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Física | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Enfermeiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Engenheiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Veterinário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Psicólogo Educacional | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Odontólogo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Nutricionista | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Médico Clínico Geral | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fisioterapeuta | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3553566 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo:

A

hierarquicamente vinculadas

B

dependentes entre si

C

independentes entre si

D

vedada a utilização de provas

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Q3553562

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Artes | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Inglês | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Infantil | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Educação Física | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Assistente Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Enfermeiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Engenheiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Veterinário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Treinador Desportivo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Tesoureiro | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Psicólogo Educacional | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Odontólogo | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Nutricionista | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Médico Clínico Geral | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fisioterapeuta | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Farmacêutico-Bioquímico |

Q3553562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, não poderá ocorrer a reversão para o servidor que contar:

A

65 (sessenta e cinco) anos de idade

B

67 (sessenta e sete) anos de idade

C

68 (sessenta e oito) anos de idade

D

70 (setenta) anos de idade

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Q3553526

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553526 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a apuração do tempo de serviço será feita em:

A

dias

B

semanas

C

meses

D

anos

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Q3553525

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553525 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, o servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de determinada porcentagem sobre o vencimento do cargo. Assinale a alternativa que representa essa porcentagem:

A

15%

B

20%

C

25%

D

30%

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Q3553524

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, Remuneração é :

A

o vencimento do cargo acrescido de vantagens pecuniárias

B

sinônimo de vencimento-base

C

o salário do cargo, acrescido de vantagens pecuniárias

D

o vencimento do cargo, acrescido do salário

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Q3553523

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Auxiliar de Mecânico | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Vigia | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Motorista Categoria "C" |

Q3553523 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, a idade mínima para ingressar no serviço público municipal é de:

A

16 anos

B

17 anos

C

18 anos

D

21 anos

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Q3552996

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552996 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Município de Romelândia – SC, recondução é:

A

uma forma de reavaliar o método P-D-C-A

B

conduzir novamente cargo em comissão

C

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado

D

o retorno do servidor estável ao cargo posteriormente ocupado

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Q3552995

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Provas: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Administrativo II | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico Agropecuário | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente de Recursos Humanos | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Educador Social | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária | EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3552995 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Município de Romelândia – SC, o Servidor que estiver em estágio probatório e for nomeado para o car comissão:

A

terá seu prazo suspenso até o retorno para o ca efetivo

B

não terá seu prazo suspenso em nenhuma hipótese

C

terá seu prazo suspenso por um ano

D

terá seu prazo suspenso por dois ano

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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