Para a aprovação do projeto, deverá o profissional devidame...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3562945
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão e refere ao Código de Obras do
Município de Bom Jardim da Serra.
Para a aprovação do projeto, deverá o profissional
devidamente habilitado ou o proprietário, encaminhar ao
setor competente do Poder executivo municipal a "Consulta
Prévia" em formulário fornecido pelo Poder Executivo
Municipal, devidamente informada. Nessa direção, o Poder
executivo municipal terá um prazo máximo de quantos dias
para a devolução da "Consulta Prévia", devidamente
informada?
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