Aos pretendentes em comercializar na Feira Livre de Bom Jar...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3562952
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Texto associado
A questão se refere ao Código de Posturas
do Município de Bom Jardim da Serra.
Aos pretendentes em comercializar na Feira Livre de
Bom Jardim da Serra, caberá provar a sua condição de
feirante, declarando a procedência de seus produtos a
serem comercializados. A matrícula ou autorização será
cassada pela Comissão Organizadora quando constatada
a prática das seguintes infrações:
I. Venda de mercadorias deterioradas, de procedência clandestina.
II. Cobrança de preços superior aos fixados em tabelas ou cartazes, expostos ao público, determinado pela Comissão Organizadora da Feira.
III. Fraude nos preços, medidas ou balanças.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Venda de mercadorias deterioradas, de procedência clandestina.
II. Cobrança de preços superior aos fixados em tabelas ou cartazes, expostos ao público, determinado pela Comissão Organizadora da Feira.
III. Fraude nos preços, medidas ou balanças.
Está(ão) CORRETA(S):
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