Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 159

Q2202462

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |

Q2202462 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma:
Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul que a este compete, fazendo, em anexo, parte integrante deste Decreto.
O regulamento, em seu artigo 36, no parágrafo 1º, afirma que toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo de água por edificação, conforme sua utilização, e deverá obedecer, no mínimo, aos índices a seguir:

A

Residenciais: 250 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 250 litros/dia por pessoa.

B

Residenciais: 200 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 250 litros/dia por pessoa.

C

Residenciais: 300 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 350 litros/dia por pessoa.

D

Residenciais: 150 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 50 litros/dia por pessoa.

E

Residenciais: 100 litros/dia por pessoa e Comerciais/Industriais/Institucionais: 150 litros/dia por pessoa.

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Q2202460

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |

Q2202460 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, a ação do município deverá orientar-se para:

I.executar programas de saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda.
ALÉM DE,
II.permitir a implantação e utilização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, cujas taxas deverão ser compatíveis com a capacidade contributiva daquela população.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II complementa I.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

C

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa I.

E

As asserções I e II são proposições falsas.

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Q2202459

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Provas: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro | FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |

Q2202459 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O decreto n.° 16.600/2022 altera e acresce dispositivos ao regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Conforme o Art. 1º, o artigo 115, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 8.503/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 115. As faturas de serviço de saneamento poderão ser parceladas conforme solicitação do usuário ou representante, conforme o seguinte critério:

A

em até 24 (vinte e quatro) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.

B

em até 36 (trinta e seis) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.

C

em até 18 (dezoito) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.

D

em até 12 (doze) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.

E

em até 06 (seis) parcelas, no caso de não cumprimento do primeiro parcelamento.

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Q2202377

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2202377 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O decreto n.° 8503/2012, em seu art. 1º, afirma:
Fica aprovado o regulamento dos Serviços Públicos de Água e de Esgoto Sanitário do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul que a este compete, fazendo, em anexo, parte integrante deste Decreto.
O regulamento, em seu artigo 36, no parágrafo 1º, afirma que toda edificação deverá possuir um reservatório de água próprio, que será dimensionado pela estimativa de consumo de água por edificação, conforme sua utilização, e deverão obedecer, no mínimo, ao índice a seguir:

A

Residenciais: 300 litros/dia por pessoa.

B

Residenciais: 250 litros/dia por pessoa.

C

Residenciais: 150 litros/dia por pessoa.

D

Residenciais: 100 litros/dia por pessoa.

E

Residenciais: 200 litros/dia por pessoa.

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Q2202375

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2202375 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, as nascentes de água potável existentes no território do Município terão proteção oficial do:

A

Poder econômico.

B

Poder social.

C

Poder legítimo.

D

Poder privado.

E

Poder público.

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Q2202374

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2202374 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O decreto n.° 16.600/2022 altera e acresce dispositivos ao regulamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae). Conforme o Art. 1º, o artigo 115, aprovado pelo Decreto Municipal n.º 8.503/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 115. As faturas de serviço de saneamento poderão ser parceladas conforme solicitação do usuário ou representante, conforme o seguinte critério:

A

em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, no primeiro parcelamento.

B

em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no primeiro parcelamento.

C

em até 06 (seis) parcelas mensais e consecutivas, no primeiro parcelamento.

D

em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e consecutivas, no primeiro parcelamento.

E

em até 18 (dezoito) parcelas mensais e consecutivas, no primeiro parcelamento.

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Q2202373

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2202373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Jaraguá do Sul detém o título de Capital Catarinense do/da:

(Portal de Turismo de Jaraguá do Sul, 2023).

A

Strudel.

B

Cuca.

C

Pão com linguiça.

D

Stollen.

E

Ofenschlupfer.

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Q2202290

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Operador de Máquina |

Q2202290 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual dos tipos de gratificações citadas nas alternativas dadas é garantida ao servidor municipal de Timbó/SC pela Lei Complementar n.º 01/1993?

A

Gratificação por assiduidade.

B

Gratificação por boas práticas.

C

Gratificação natalina.

D

Gratificação oficial.

E

Gratificação por merecimento.

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Q2202288

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Operador de Máquina |

Q2202288 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, qual das alternativas a seguir configura um dos princípios que regem o município?

A

Igualdade entre os munícipes.

B

Igualdade entre os povos.

C

Igualdade entre bairros, distritos e regiões.

D

Igualdade entre os estados.

E

Igualdade entre as nações.

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Q2202252

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Motorista |

Q2202252 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Timbó/SC define como Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Arbitral e o Judiciário.

C

O Judiciário e o Legislativo.

D

O Executivo e o Judiciário.

E

O Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q2202250

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Motorista |

Q2202250 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana. De acordo com essa mesma lei, a diária é:

A

Um recurso complementar aos vencimentos do servidor.

B

Uma indenização ao servidor.

C

Uma regalia dada ao servidor.

D

Um tipo de abono.

E

Um auxílio dado mensalmente ao servidor, para custear eventos atuais ou futuros.

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Q2201840

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a LC n.° 363/2008 - Código de Edificações, marque a alternativa que corresponde à obra em que é obrigatório o alvará de construção:

A

Obras de subdivisão e de decoração interna de ambientes.

B

Construções provisórias.

C

Manutenção das vias públicas.

D

Obras de paisagismo.

E

Ampliação e reforma.

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Q2201838

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201838 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre a LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, preencha os parênteses com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento territorial do Município e integra o processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
(__)A função socioambiental é cumprida mediante o acesso ao direito à cidade para todos, o que compreende a redução das desigualdades sociais e a promoção da justiça social.
(__)A propriedade cumpre sua função socioambiental quando seu uso e ocupação estiver de acordo com o interesse coletivo.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V - F - F.

B

F - V - F.

C

V - V - V.

D

F - V - V.

E

F - F - F.

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Q2201834

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201834 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque o tempo necessário instituído pela LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, para que o o Município possa proceder à desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da dívida pública:

A

Decorridos 5 (cinco) anos.

B

Decorridos 2 (dois) anos.

C

Decorrido 1 (um) ano.

D

Decorridos 4 (quatro) anos.

E

Decorridos 3 (três) anos.

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Q2201832

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201832 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as ciclofaixas, previstas na LC n.° 478/2016 - Lei de mobilidade Urbana, marque a alternativa correta:

A

Joggings, skates, rollers e assemelhados, motorizados, poderão utilizar as ciclovias, respeitando o caráter preferencial das bicicletas.

B

Nas ciclovias e ciclofaixas, serão permitidos os acessos de veículo motorizado, ciclo-elétricos e ciclomotores.

C

Ciclofaixas são partes demarcadas nas faixas de rolamento, usadas por bicicletas, sem restrição física no pavimento.

D

A largura mínima de cada ciclovia deverá ser de 2,00m (dois metros).

E

A largura mínima de cada ciclofaixa deverá ser de 1,00m (um metro) se for unidirecional e de 2,00m (dois metros) se for bidirecional.

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Q2201831

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201831 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise as assertivas e marque o que é considerado no cálculo do coeficiente de aproveitamento pela LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo:
I.As áreas sem cobertura destinadas à recreação coletiva ou estacionamento de veículos. II.As áreas cobertas e construídas. III.As áreas destinadas aos serviços de apoio de uso comum dos prédios. IV.Os pavimentos de garagem que contenham áreas de uso comum que não ultrapassem a porcentagem de 35% da área total do pavimento.
É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

II, apenas.

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Q2201830

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201830 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a LC n.° 335/2007 - Plano Diretor, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto da infraestrutura:

A

Prever a organização político-territorial.

B

Prever e garantir o abastecimento futuro de água.

C

Valorizar a história do município.

D

Capacitar grupos de agricultores e agropecuaristas.

E

Diversificar o setor industrial.

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Q2201828

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201828 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa que corresponde à altura máxima admitida para aos taludes resultantes de movimentos de terra, previsto na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo:

A

4,00 metros.

B

5,00 metros.

C

10,00 metros.

D

3,00 metros.

E

15,00 metros.

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Q2201827

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a LC n.° 483/2016 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, marque a alternativa que corresponde à categoria de uso que é destinada à atividade caracterizada pela relação de troca visando o lucro e estabelecendo-se a circulação de mercadorias ou atividade caracterizada pela utilidade de mão-de-obra e assistência de ordem intelectual, incluindo atividades hoteleiras e de alimentação, serviços para veículos, atividades de profissionais liberais, academias e similares:

A

Lazer.

B

Comercial e/ou de serviços.

C

Condomínio urbanístico.

D

Industrial e apoio industrial.

E

Comunitário e/ou institucional.

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Q2201826

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Arquiteto |

Q2201826 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa que corresponde à declividade máxima admitida para as ruas e avenidas, prevista na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo:

A

40%.

B

55%.

C

20%.

D

60%.

E

45%.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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