Home Concursos Públicos Questões Q2237869 Sobre os processos administrativos punitivos regulamentados... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2237869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Timbó , Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon | Q2237869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Sobre os processos administrativos punitivos regulamentados em lei municipal de Timbó/SC, marque a alternativa correta: Alternativas A Compete ao Fiscal, conforme a infração verificada, estabelecer prazo para regularização, respeitado o máximo de (30) trinta dias úteis. B Compete ao Fiscal, conforme a infração verificada, estabelecer prazo para regularização, respeitado o máximo de (20) vinte dias úteis. C Compete ao Fiscal, conforme a infração verificada, estabelecer prazo para regularização, respeitado o máximo de (120) cento e vinte dias úteis. D Compete ao Fiscal, conforme a infração verificada, estabelecer prazo para regularização, respeitado o máximo de (90) noventa dias úteis. E Compete ao Fiscal, conforme a infração verificada, estabelecer prazo para regularização, respeitado o máximo de (60) sessenta dias úteis. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro