Sabemos que, de acordo com legislação específica de Timbó-S...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal do Procon |

Q2237870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sabemos que, de acordo com legislação específica de Timbó-SC, o PROCON, ao lavrar uma reclamação, será em modelo próprio, o qual terá obrigatoriamente todos os seus campos preenchidos, contendo a descrição clara e precisa dos fatos; documentos apensados referentes à reclamatória; e fundamentação legal. Dessa forma, de acordo com a legislação municipal, na hipótese de que tenha sido constatado que a reclamação configurou prática infrativa, marque a alternativa correta:

A reclamação, independente de se configurar prática infrativa, precederá ao Auto de Infração, não sendo necessário fazer parte integrante deste em forma de anexo.

A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, suspenderá o Auto de Infração, não sendo necessário fazer parte integrante deste em forma de anexo.

A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, precederá ao Auto de Infração, devendo fazer parte integrante deste em forma de anexo.

A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, suspenderá o Auto de Infração, devendo fazer parte integrante deste em forma de anexo.

A reclamação, sempre que configurar prática infrativa, precederá ao Auto de Infração, não sendo necessário fazer parte integrante deste em forma de anexo.

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