Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Itajaí para Concurso - Página 3

Q3459667

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459667 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal nº 3863/2003 de Itajaí/SC, assinale a opção correta que indica o período em que o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) deve enviar ao Prefeito e à Câmara de Vereadores uma cópia do relatório de suas atividades.

A

A cada três anos.

B

A cada seis meses.

C

A cada cinco anos.

D

Anualmente.

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Q3459662

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459662 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Decreto Municipal nº 11.783/2019 de Itajaí/SC, qual é o limite máximo de tempo para a ligação temporária de esgoto?

A

4 (quatro) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

B

3 (três) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

C

6 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

D

5 (cinco) meses, podendo ser prorrogado a critério do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA), mediante solicitação formal do Interessado.

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Q3459660

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3459660 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Municipal nº 6.233/2012 de Itajaí/SC, considerando que o imóvel está devidamente abastecido pelo sistema público de abastecimento de água, qual é a alíquota da Taxa de Esgotos Sanitários em relação ao consumo de água do mesmo contribuinte, expressa em porcentagem do valor correspondente à tarifa de água do mês?

A

30% (trinta por cento).

B

80% (oitenta por cento).

C

50% (cinquenta por cento).

D

70% (setenta por cento).

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Q3449337

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: SEMASA de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Contador |

Q3449337 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual órgão é encarregado da cobrança da Taxa de Esgotos Sanitários no município de Itajaí, Santa Catarina?

A

Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura.

B

Companhia de Saneamento Básico.

C

Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

D

Serviço Municipal de Limpeza Urbana.

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Q3117786

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 29 |

Q3117786 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando os apontamentos do Decreto nº 10.357/14 do Município de Itajaí, julgue as frases abaixo:
I.O professor, enquanto mediador da aprendizagem dos alunos, deve apresentar-lhes as dimensões que uma aprendizagem de qualidade terá em suas vidas, bem como desenvolver ações de colaboração e engajamento, por meio do qual todos possam aprender a aprender.
II.Entende-se por competência o plano imediato do saber fazer, aliado ao conhecimento, ou seja, a operacionalização da aprendizagem em situações práticas.
III.O aluno precisa sentir-se um aprendiz capaz de construir, seu próprio conhecimento, tornar-se um pesquisador criativo e manifestar sua curiosidade por meio de suas expectativas de aprender algo novo a cada dia e pela vontade de querer aprender sempre.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II.

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Q3056875

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Inglês |

Q3056875 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o Programa Municipal Diversidade Étnico-racial, de Gênero e Combate ao Bullying, Decreto 10.357/14, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) É garantido a igualdade de oportunidade a todo cidadão brasileiro, independente da cor da pele, de gênero e orientação sexual na construção de um espaço e diálogo e formação permanente entre escola, comunidade e Secretaria Municipal de Educação.
2. (__) Rede Municipal de Educação, através de seus órgãos competentes, promoverá a interdisciplinaridade com o conjunto das áreas humanas, exatas e biológicas, adequando o estudo da cultura afro-brasileira e africana, relação de gênero, orientação sexual e bullying, bem como, seus valores civilizatórios.
3. (__) Os conteúdos de gênero e orientação sexual serão norteados por meio das abordagens especificadas pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres e da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, entre outros estudos especializados selecionados por grupo de trabalho.

A sequência CORRETA é:

A

1.V, 2.V, 3.V.

B

1.F, 2.V, 3.F.

C

1.V, 2.F, 3.F.

D

1.F, 2.V, 3.V.

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Q4433791

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Técnico em Atividades de Engenharia |

Q4433791 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo:

Em Itajaí os terrenos de marinha são aqueles medidos horizontalmente, para a parte da terra em uma profundidade de ........................... metros da posição da linha do preamar-............................ de ................................. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

30 • máximo • 1831

B

30 • máximo • 1931

C

33 • médio • 1831

D

33 • médio • 1931

E

33 • médio • 2011

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Q4433657

Ano: 2020 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Provas: UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Física | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Educação Infantil |

Q4433657 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta que completa as lacunas da frase a seguir, no que diz respeito ao Art. 3º do Programa Municipal Diversidade Étnico-racial, de Gênero e Combate ao Bullying, Decreto 10.357/14 de Itajaí - SC.

O conteúdo programático incluirá no ____________ da Rede Municipal de Educação, ______________, inclusive Educação de Jovens e Adultos - EJA, as disciplinas de História, Artes e Literatura, dentro da temática História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, na formação sócio-econômico-cultural nacional, ___________________, bem como relação de gênero, _________________ e bullying.

A

currículo escolar – emsino fundamental – estadual – orientação sexual

B

currículo escolar – educação básica – estadual e municipal – orientação sexual

C

currículo escolar – ensino fundamental – municipal – orientação sexual

D

currículo escolar – ensino fundamental – estadual e municipal – orientação sexual

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Q4433614

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividades Administrativas - Edital nº 1 |

Q4433614 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 2960/95 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

A

O limite mínimo de idade para inscrições é de 21 anos completos, na data de encerramento da inscrição nos concursos públicos municipais.

B

É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo período máximo de 2 anos.

C

Será concedido adicional noturno correspondente a 20% do valor da hora normal, prestado entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte.

D

A demissão “a bem do serviço público” incompatibiliza o ex-servidor com o serviço público municipal pelo prazo de 15 anos, enquanto a demissão simples o faz pelo prazo de 10 anos.

E

O servidor em débito com o erário que for demitido, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitar o débito, sob pena de, não cumprido o prazo, implicar sua inscrição em dívida ativa.

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Q4433613

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividades Administrativas - Edital nº 1 |

Q4433613 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei no 2960/95 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, e dá outras providências, considera-se “carreira”:

A

o conjunto de cargos de diferentes classes, escalonados hierarquicamente de acordo com a complexidade e afinidade das atribuições, para progressão dos titulares dos cargos que a integram.

B

o conjunto de cargos públicos da mesma atividade, atribuições, responsabilidades e níveis de vencimento.

C

o conjunto dos cargos de um mesmo órgão ou Poder.

D

o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao servidor público.

E

o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias a que o servidor tenha direito, estabelecidas em lei.

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Q4430809

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei no 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, considera-se “classe”:

A

o conjunto dos cargos de um mesmo órgão ou Poder.

B

o número de servidores públicos fixado para cada unidade administrativa.

C

o símbolo indicativo do valor do vencimento fixado para o cargo público.

D

parte da estrutura administrativa destinada a executar determinada função.

E

o conjunto de cargos públicos da mesma atividade, atribuições, responsabilidades e níveis de vencimento.

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Q4430808

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, compete ao município:

1. constituir a guarda municipal e concorrer na manutenção da polícia militar, destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
2. promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
3. elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar as funções sociais das áreas habitadas do Município e garantir o bem-estar de seus habitantes.
4. exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, na forma do Plano Diretor.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4430801

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430801 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos da Lei n^o 5.859, 20 de setembro de 2011, que estabelece parâmetros para a parte da edificação considerada “embasamento” no Município de Itajaí, a altura mínima de pavimento para o embasamento, quando utilizado para garagens e estacionamentos, deverá respeitar o pé-direito mínimo de:

A

2,20 metros.

B

2,60 metros.

C

2,70 metros.

D

2,80 metros.

E

3,00 metros.

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Q4430799

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430799 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando o disposto na Lei n^o 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí, as coisas apreendidas e recolhidas ao depósito da Prefeitura serão vendidas em leilão público, caso não reclamadas e retiradas no prazo de:

A

5 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

60 dias.

E

90 dias.

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Q4430798

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430798 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, conforme disposto na Lei Complementar n^o 114, de 17 de agosto de 2007, as espécies de árvores a serem plantadas deverão seguir a recomendação da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI) e manter, em relação ao plantio, a seguinte distância:

A

de 3 em 3 metros, no caso de árvores de médio porte.

B

de 5 em 5 metros, no caso de árvores de grande porte.

C

de 8 em 8 metros, no caso de árvores de médio porte.

D

de 12 em 12 metros, no caso de árvores de médio porte.

E

de 10 em 10 metros, no caso de árvores de pequeno porte.

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Q4430797

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430797 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei no 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, é correto afirmar que a medida que limita ou determina a largura de logradouros e a altura de edificações denomina-se:

A

beiral.

B

testada.

C

gabarito.

D

empena.

E

fachada.

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Q4430795

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente de Controle Urbano |

Q4430795 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Complementar no 94, de 22 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, a política de gestão territorial do Município de Itajaí tem os seguintes objetivos gerais:

1. reconhecer a diversidade espacial como elemento da paisagem de Itajaí.
2. promover o acesso às políticas públicas, aos equipamentos e serviços públicos.
3. recuperar para a coletividade a valorização econômica decorrente dos investimentos públicos.
4. promover a acessibilidade aos espaços e equipamentos públicos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q4430407

Ano: 2020 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Provas: UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Arte | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ciências | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor - Ensino Fundamental - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Ensino Religioso | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Geografia | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor História | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Inglês | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Língua Portuguesa | UNIVALI - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Matemática |

Q4430407 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Faça uma leitura cuidadosa da ilustração abaixo e assinale a alternativa correta, relacionando-a ao Decreto que institui o Programa Municipal de Educação para a diversidade étnica cultural, no município de Itajaí.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: https://br.pinterest.com/pin/374854368972643353/

A

A interdisciplinaridade com o conjunto das áreas humanas, exatas e biológicas, adequando o estudo da cultura afro-brasileira e africana, relação de gênero, orientação sexual e bullying, bem como, seus valores civilizatórios incitam sentimentos de amor, raiva e pena.

B

A implementação de políticas educacionais de gênero, orientação sexual e bullying não auxiliam no combate à ignorância.

C

Para promover sensibilização às questões raciais, de gênero, orientação sexual e bullying ações como debates e seminários com a Comunidade Escolar, são desnecessários.

D

Os conteúdos programáticos no currículo escolar, ensino fundamental, inclusive Educação de Jovens e Adultos - EJA, as disciplinas de História, Artes e Literatura, dentro da temática História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, na formação sócio-econômico-cultural nacional, estadual e municipal, bem como relação de gênero, orientação sexual e bullying estão contemplados no Decreto n.º 10.357, de 19 de setembro de 2014 e colaboram para discussão e sensibilização às questões raciais, de gênero, orientação sexual e bullying.

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Q4423135

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Historiador |

Q4423135 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Identifique na lista de bens culturais elencados abaixo aqueles que são tombados pelo Patrimônio Histórico do Município de Itajaí.
1. Capela Santa Terezinha 2. Igreja da Imaculada Conceição 3. Estádio Doutor Carlos Renaux 4. Casa Konder 5. Casa Malburg
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q4415486

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Agente em Atividades Administrativas - Edital nº 3 |

Q4415486 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 2960/95 – que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

A

O limite mínimo de idade para inscrições é de 21 anos completos, na data de encerramento da inscrição nos concursos públicos municipais.

B

É proibida a acumulação de férias, salvo por absoluta necessidade do serviço e pelo período máximo de 2 anos.

C

Será concedido adicional noturno correspondente a 20% do valor da hora normal, prestado entre 22 horas e 6 horas do dia seguinte.

D

A demissão “a bem do serviço público” incompatibiliza o ex-servidor com o serviço público municipal pelo prazo de 15 anos, enquanto a demissão simples o faz pelo prazo de 10 anos.

E

O servidor em débito com o erário que for demitido, ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 dias para quitar o débito, sob pena de, não cumprido o prazo, implicar sua inscrição em dívida ativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação do município de itajaí em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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