Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Itajaí para Concurso

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Q1215426
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Decreto n° 10.398 de 2014 - Regulamenta a Apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS) ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215426 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto no Decreto no 10.398, de 19 de novembro de 2014, que regulamenta a apresentação da Declaração Mensal e Anual de Serviços (DMS), por meio do aplicativo Declaração de Informações Recebidas (DIR), a edição de normas complementares ao regulamento, se necessário, caberá:
Alternativas
Q1215421
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215421 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí, serão considerados como efetivo exercício, para cômputo do tempo de serviço, os períodos de afastamento em virtude de:
1. férias. 2. faltas abonadas. 3. casamento, até 15 dias. 4. luto, até 5 dias contínuos na primeira semana, por falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215417
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Orgânica do Município de Itajaí ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |
Q1215417 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.
Alternativas
Q1215390
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215390 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí, consubstanciado na Lei nº 2.960, de 1995, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado:
Alternativas
Q1215389
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Orgânica do Município de Itajaí ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215389 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, a Portarias são atos administrativos de competência do Prefeito que devem ser expedidas, dentre outros, nos seguintes casos:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: D
14: B
15: C
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