Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia para Concurso - Página 15

Q2042298

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q2042298 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

De acordo com o Art. 48 da referida Lei, são competências da Câmara Municipal:
I. emendara Lei Orgânica. II. exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do Município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, julgar as contas do Prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. III. proibir convênios, acordos ou contratos com os Governos, Federal, Estadual ou Municipal, entidades de direito Público privado. IV. suspender a execução, no todo ou em parte, de qualquer ato normativo Municipal que haja sido pelo Poder Judiciário declarado infringente às Constituições Federal e Estadual e a esta Lei Orgânica.

Dentre os itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

A

I e II.

B

II E III.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2042297

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q2042297 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

O servidor, admitido por concurso público, passa a ser estável após:

A

dois anos de efetivo exercício.

B

comprovar ser responsável por pessoa da família portadora de deficiência física.

C

transferência para outro cargo, se extinto o cargo para o qual ele prestou concurso.

D

exercer uma função sindical.

E

exercer cargo de confiança junto à direção de órgão da administração direta.

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Q2042296

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo |

Q2042296 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Velho, responda a questão

De acordo com o Art. 39 da referida Lei, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado para os efeitos de aposentadoria e de disponibilidade:

A

integralmenle.

B

parcialmente quando se tratar de tempo de serviço estadual.

C

integralmente apenas psra o período concomitante à atuação no cargo municipal e estadual, quando forocaso.

D

integralmente apenas para o período concomitante à atuação no cargo federal, quando forocaso.

E

parcialmente quando se tratar de tempo de serviço público federal.

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Q1120397

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno |

Q1120397 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, considera-se serviço noturno aquele prestado em horário compreendido entre:

A

22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte.

B

23 (vinte e três) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

C

meia noite de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

D

3 (três) horas da madrugada de um dia e 5 (cinco) horas do mesmo dia.

E

6 (seis) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte.

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Q1120351

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |

Q1120351 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

A

a Lei Orgânica será emendada mediante proposta de três quintos, no mínimo, dos membros da Câmara.

B

a Lei Orgânica será emendada mediante proposta do Governador do Estado de Rondônia.

C

a emenda será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem.

D

a emenda será promulgada pela Comissão de Constituição e Justiça, com o respectivo número de ordem.

E

a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou tida por prejudicada, poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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Q1051848

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Olímpia - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q1051848 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

No município de Olímpia, a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo da classe imediatamente superior àquela em que se encontra, dentro da respectiva carreira é a chamada________________ e se dá por meio de________________ .

A

promoção horizontal ... concurso público

B

progressão vertical ... concurso público

C

progressão horizontal ... seleção interna

D

promoção horizontal ... seleção interna

E

promoção vertical ... seleção interna

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Q1014153

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Assistente Administrativo |

Q1014153 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:

A

cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

B

multa.

C

demissão.

D

advertência.

E

suspensão.

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Q1014049

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014049 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Considere a seguinte situação: um servidor público do Município de Vilhena, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Em virtude deste fato específico, o citado servidor terá direito a (à):

A

ajuda de custo, que servirá para compensar as despesas de instalação.

B

diárias, para cobriras despesas de hospedagem, alimentação e transporte.

C

auxílio-transporte, para indenizar as despesas que tiver com transporte.

D

auxílio-alimentação, para indenizar as despesas que tiver com alimentação.

E

gratificação natalina, para pagar a sua ceia de natal.

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Q1014047

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014047 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

São órgãos da Câmara Municipal:

A

mesa, plenário e comissões.

B

vereadores, sessões e proposições.

C

códigos, votação e veto.

D

orçamento, estatuto e deliberações.

E

moção, pleno e corte.

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Q1014046

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014046 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:

A

1(um)ano.

B

2 (dois) anos.

C

3 (três) anos.

D

4 (quatro) anos.

E

5 (cinco) anos.

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Q1014041

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Administração | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Administrativo - Tecnologia da Informação | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Jornalista | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Comunicação - Letras - Libras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Controladoria - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Licitação - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista de Ouvidoria | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Financeiro - Contabilidade | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Letras | IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Contador |

Q1014041 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

A

na sindicância não se exige observância da ampla defesa, pois se trata de procedimento preliminar e célere.

B

quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será recebida como sindicância, antecedendo eventual instauração de processo disciplinar.

C

a sindicância de rito sumário consiste na apuração do fato constitutivo de transgressão disciplinar.

D

serve a sindicância para aplicação das penas de demissão e cassação da aposentadoria.

E

sindicância e processo disciplinar têm o mesmo objetivo.

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Q991546

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |

Q991546 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestada anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência. A proporção dos membros da Câmara capaz de decidir pela prevalência do parecer prévio é de:

A

2/3 (dois terços).

B

50% (cinquenta porcento)

C

1/3 (um terço)

D

maioria simples.

E

30 % [trinta por cento)

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Q991545

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |

Q991545 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de:

A

um (1) ano

B

dois (2) anos.

C

um (1) ano e meio

D

dois (2) anos e meio.

E

três (3) anos.

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Q991544

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Auditor de Controle Interno |

Q991544 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Os órgãos colegiados, autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações terão, obrigatoriamente, de acordo com o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, entre seus diretores um representante:

A

eleito somente pelos servidores.

B

indicado pelo prefeito.

C

indicado pelo Estado

D

indicado pela Câmara.

E

eleito pelos empregados ou servidores.

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Q966702

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Radiologia |

Q966702 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Na Seção III Da Ordem Social, Subseção I, Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.113, diz-se que: A ordem Social tem por base o primado do trabalho e como objetivos(...)

Qual alternativa apresenta o/os objetivo/os presentes no referido artigo.

A

O bem-estar e a Justiça Social.

B

A filiação partidária e a alfabetização.

C

De ser brasileiro ou português.

D

Domicílio eleitoral na circunscrição e filiação partidária.

E

Apenas de ser alfabetizado.

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Q966701

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Enfermagem | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Técnico em Radiologia |

Q966701 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Complete o texto de acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art.110, Seção I Do Meio Ambiente:

Todos têm direito ao meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo e essencial a adequada qualidade de vida, impondo a todos em especial ao Poder Público Municipal o dever de defendê–lo, preservá–lo para (...)

A

Seguir os princípios constitucionais de modo geral, aceitar preferências entre si e estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

B

Beneficiar estrangeiros por motivo de proximidade de fronteira e aceitar a fé aos documentos públicos.

C

Gerar benefícios para gerações atuais e futuras.

D

Seguir a Lei, a colaboração de interesse público.

E

Atribuir Fé aos documentos públicos, criar distinções entre brasileiros, latinos e portugueses ou inexistências de preferências entre si e estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

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Q966674

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |

Q966674 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, Art. 107: “O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional garante toda a população, valorizando o trabalho humano e a livre iniciativa, promovendo o desenvolvimento harmônico e integrado com o Estado fundamental nos seguintes princípios”. São exemplos desses princípios:

A

Autonomia aristocrática e Livre iniciativa pública.

B

Autonomia Municipal e Livre iniciativa privada.

C

Legislativo independente e Judiciário livre.

D

Legislativo autônomo e Institucional.

E

Executivo Policiado e Público Privado.

Q966672

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |

Q966672 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, art. 109, declara que: O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento(...)

A

Social–econômico.

B

Institucional

C

Regional (na soberania do Estado).

D

Para Municípios vizinhos.

E

Para limites geográficos nacionais e internacionais.

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Q966671

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Comunitário de Saúde |

Q966671 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Em sua característica econômica, o município de Rolim de Moura está classificado como o:

A

3º maior PIB de Rondônia. Possui o 10º melhor IDH da região Norte.

B

4º maior PIB de Rondônia. Possui o 14º melhor IDH da região Norte.

C

5º maior PIB de Rondônia. Possui o 16º melhor IDH da região Norte.

D

6º maior PIB de Rondônia. Possui o 17º melhor IDH da região Norte.

E

7º maior PIB de Rondônia. Possui o 18º melhor IDH da região Norte.

Q865657

Ano: 2017 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Provas: INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Advogado | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Clinico Geral | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Nutricionista | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fonoaudiólogo | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Terapeuta Ocupacional | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Pediatra | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Anestesista | INAZ do Pará - 2017 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Médico Angiologista |

Q865657 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A súmula da Lei Complementar nº 003/2004: “Dispõe Sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura, e dá Outras Providências”. De acordo com Art. 1º, marque a alternativa que explica a função desta lei:

A

Esta lei existe para contribuir e evitar o desenvolvimento das carreiras além de assegurar a eficiência da ação administrativa e a qualidade do serviço público, incluindo as exigências do uso dos EPI (Equipamentos de segurança Individual).

B

É destinado a organizar os cargos públicos de provimento efetivo em carreira e assegurar a eficiência da ação administrativa e qualidade do serviço Público.

C

É somente destinada a evitar surgimento de cargos abusivos.

D

Em sua estrutura legal assegura a qualidade de trabalho e de segurança do trabalho.

E

Proporcionar aos servidores o pagamento de uma remuneração inadequada.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de rondônia

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