Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de rondônia

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Q617422
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617422 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo o Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, compete ao município, EXCETO:
Alternativas
Q617421
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Espigão do Oeste , Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Espigão do Oeste - RO Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Espigão do Oeste - RO - Professor II - Biologia - 25H |
Q617421 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Art. 8o da Lei Orgânica do Município de Espigão do Oeste - RO, a soberania popular se manifesta quando todos são considerados iguais perante a lei e a todos sejam asseguradas condições dignas de existência, e será exercida:
I - Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto com valor igual para todos.
II - Pelo plebiscito:
III - Pela participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições.
IV - Pela iniciativa popular no processo executivo.
V - Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q788939
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788939 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 97/99 dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho. O art. 7º do Capítulo I traz diversas definições para o efeito de aplicação das normas de parcelamento, uso e ocupação do solo, constantes desta Lei. Analise as definições listadas a seguir, sem as respectivas expressões às quais se referem.  

1. “[...] é a relação entre a área total construída de uma edificação e a área total da gleba ou lote.” (item XV do art. 7º)
2. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias ou logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.” (item III do art. 7º)
3. “[...] são as instalações públicas, destinadas à educação, cultura, saúde, lazer e similares.” (item XXVII do art. 7º)
4. “[...] são as instalações de infraestrutura urbana, tais como: equipamentos de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, coleta de águas pluviais, rede telefônica, gás canalizado, transporte e outros de interesse público.” (item XXVI do art. 7º)
5. “[...] é a subdivisão de gleba em lotes, destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.” (item II do art. 7º)
6. “[...] é a distância medida entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote, sendo que o [...] de frente é medido com relação ao alinhamento ou, quando se tratar de lote lindeiro a mais de um logradouro público, a todos alinhamentos.” (item XIII do art. 7º)
7. “[...] é a relação entre a área de projeção de uma edificação sobre um terreno e a área deste terreno.” (item XIV do art. 7º) 
As expressões relacionadas às definições anteriores são, respectivamente,
Alternativas
Q788934
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788934 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Complementar nº 467/2012 dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Porto Velho, agregando a área de terreno que se especifica como Urbana e criando a Zona Especial de Interesse Social na área, e dá outras providências. Com base no art. 3º da referida lei, assinale a alternativa que NÃO condiz com os objetivos da ZEIS.
Alternativas
Q1227162
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei nº 1.405 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1227162 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei nº 1.405/2005/PMJP, está passível da pena de advertência o servidor que:
Alternativas
Q95103
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho , Lei Orgânica do Município de Porto Velho ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2009 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico cardiologista |
Q95103 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Para o seu funcionamento, o Município de Porto Velho está estruturado com os seguintes poderes:
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Q95102
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Porto Velho ,
Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: FUNCAB - 2009 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Médico cardiologista |
Q95102 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica de Porto Velho identifica na estrutura administrativa o “Conselho Superior do Município” que tem a competência de:
Alternativas
Respostas
99: B
100: C
101: D
102: C
103: D
104: A
105: D
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