Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Julgue o item que se segue.
Conforme o Código Tributário do Município de Surubim,
são imunes dos impostos os serviços prestados
diretamente por associações culturais, associações
comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade
essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em
vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para
o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.
Compete à Comissão de Justiça, Redação e Cidadania:
( ) manifestar-se sobre os votos de censura, aplauso ou semelhante.
( ) manifestar-se sobre a intervenção do Estado no Município.
( ) manifestar-se sobre o veto, inclusive em matérias orçamentárias.
( ) manifestar-se sobre assunto de natureza pública ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário, por outra Comissão ou em razão de recursos previstos neste Regimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
I – O Prefeito e o Vice-Prefeito desincompatibilizar-se-ão para a posse, e em 10 (dez) dias, após a posse, farão declaração de bens e renová-la-ão anualmente na mesma data.
II – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.
III – O Prefeito, responderá por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por infrações políticoadministrativas.
IV – Nenhum órgão da administração pública municipal, direta ou indireta, deixará de ser estruturado a uma Secretaria Municipal.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as informações a seguir:
I. Segundo Campbell (1990), os símbolos são ferramentas importantes na construção do imaginário social, e, confirmando essa importância, o Art 4º da Lei Orgânica do Município do Ipojuca define como símbolos oficiais a bandeira, o brasão e o hino municipal. O brasão oficial do Ipojuca traz ao centro o Rio Ipojuca, no alto, a Cruz representando a influência do Cristianismo, nas laterais, a Cana e o Coqueiro representando fontes de riqueza da região.
II. Na bandeira oficial do Ipojuca, a economia agrícola é representada pelos ramos das folhas de cana-de-açúcar, a identidade local é representada pelo Rio Ipojuca, a economia turística é representada pelo mar, pela jangada e pela praia. Há também, na bandeira, uma chaminé, a qual sugere a riqueza industrial, já os braços cruzados remetem à ordem franciscana e, por fim, o sol representando a força e a vitalidade ipojucanas.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item que se segue.
O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos
documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a
convocação extraordinária da Câmara Municipal pode
ser feita por iniciativa popular de 0,1% dos eleitores
alistados no Município.
Julgue o item que se segue.
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo,
independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei
Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item que se segue.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma
das condições de elegibilidade para mandato de vereador
da Câmara Município de Triunfo inclui, para os homens,
terem concluído o serviço militar.
Julgue o item que se segue.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir.
O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos
documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Julgue o item a seguir.
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo,
independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei
Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete
à Câmara Municipal, com sanção do prefeito,
suplementar apenas a legislação estadual.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete
à Câmara Municipal, com sanção do prefeito,
suplementar apenas a legislação estadual.
Julgue o item que se segue.
O Município de Triunfo tem como objetivos fundamentais
a dignidade da pessoa humana, segundo a Lei Orgânica
do Município de Triunfo.
Julgue o item subsequente.
O Município de Triunfo tem como objetivos fundamentais
a dignidade da pessoa humana, segundo a Lei Orgânica
do Município de Triunfo.
Julgue o item que se segue.
A sede de Triunfo tem categoria de cidade, ao passo que
a sede do Distrito tem categoria de Vila Municipal, nos
termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item subsequente.
É competência privativa do Município de Triunfo planejar
o uso e ocupação do solo, segundo a Lei Orgânica de
Triunfo.
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Triunfo apenas pode ser
modificada mediante proposta do Prefeito.
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