Gabarito: C – Certo

1. Interpretação e tema central:
A questão trata da competência do Coordenador de Transparência no município de Surubim – PE, especificamente sobre o monitoramento do Portal da Transparência Municipal. O tema envolve a atenção às atribuições legais e administrativas previstas em lei municipal específica.

2. Base legal – citação expressa:
Conforme a Lei Municipal nº 482/2023 de Surubim – PE:
“Art. 16. Compete ao Coordenador de Transparência monitorar as informações do Portal da Transparência do município de Surubim – PE.”

3. Explicação do conceito envolvido:
O monitoramento do Portal da Transparência significa acompanhar, atualizar e garantir a divulgação correta e tempestiva de informações públicas, como receitas, despesas, atos de gestão e outras obrigações legais. Este papel assegura que a sociedade tenha acesso aos dados oficiais e fiscalize a Administração Pública, reforçando os princípios da publicidade e transparência.

4. Exemplo prático:
Suponha que a Secretaria de Saúde adquiriu novos equipamentos hospitalares. O Coordenador de Transparência deve verificar se o valor pago, fornecedor e data de entrega estão devidamente lançados e acessíveis no Portal, garantindo o direito à informação ao cidadão.

5. Justificativa da alternativa correta (Certo):
A alternativa está correta pois condiz integralmente com o disposto no Art. 16 da Lei Municipal nº 482/2023. O cargo de Coordenador de Transparência tem, legalmente, essa atribuição expressa – não há espaço para dúvidas ou interpretação diversa.

6. Como evitar pegadinhas:
Atente-se a comandos literais de lei municipal. Em concursos, expressões como “compete a” indicam atribuição exata prevista em texto legal, sendo necessário reconhecer palavras-chave e certificar-se de que o artigo citado corresponde ao enunciado.

Resumo: O item está correto, pois reproduz literalmente a lei municipal vigente em Surubim – PE.

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