De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Auxiliar de Creche |

Q3687800 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), fica estabelecido que aos servidores lotados nas creches municipais será devido adicional de penosidade. Somente fará jus ao recebimento do adicional, o servidor que tiver 100% (cem por cento) de frequência durante o mês e que mantiver lotação funcional junto a creche municipal.

Assinale a alternativa correta sobre o percentual do adicional de penosidade previsto:

10% (dez por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

25% (vinte e cinco por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

50% (cinquenta por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

5% (cinco por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

20% (vinte por cento) incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no país.

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